Fgts. Cef. Índices de Correção Monetária em Notícias

(MG), que aceitou o pedido de correção do FGTS pela inflação... O STF já decidiu que a TR não pode ser usada como parâmetro para correção monetária nos precatórios (dívidas que o governo tem com a população)... A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)

índice de correção monetária... Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E... Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de

o índice de correção do FGTS... meu WhatsApp e Direct do Instagram quanto ao recebimento das correções monetárias que serão julgadas pelo STF (sem data prevista para o julgamento)... Ao lado das perdas dos correntistas teria havido, ainda, enriquecimento ilícito por parte da CEF, a quem teriam sido revertidas as diferenças entre o rendimento do fundo e a correção creditada aos titulares

monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda, e condenar a CEF a: 1) no caso dos depósitos do FGTS não levantados até a data da recomposição: a) recalcular a correção... consentâneo com as finalidades do FGTS que seja esse o índice de correção monetária dos saldos do FGTS... das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) · A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região

monetária do FGTS a índice que venha recompor a perda de poder aquisitivo da moeda, e condenando a CEF a: 1) no caso dos depósitos do FGTS não levantados até a data da recomposição: a) recalcular a correção... e mais consentâneo com as finalidades do Fundo que seja esse o índice de correção monetária dos saldos do FGTS... EMENTA : FGTS. APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos , a 1ª Seção do STJ consolidou o entendimento de que a TR é o índice aplicável para a correção monetária de débitos do Fundo de Garantia por... No caso em questão, a Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ contra decisão do TRF da 1ª Região que excluiu a TR como fator de correção monetária do débito fiscal referente ao FGTS, em acórdão assim ementado... : consoante entendimento jurisprudencial já consagrado no âmbito de nossos tribunais, afigura-se ilegítima a aplicação da TR/TRD, como fator de correção monetária do débito fiscal

Nessa referida conta, o empregador deposita 8% do valor do seu salário e, sob a qual incide juros e correção monetária de 3% ao ano (chamado de JAM no seu extrato do FGTS). Muito pouco, não acham... Para tanto, vamos entender um pouco melhor sobre os índices de correção, vejamos: O que é Taxa Referencial (TR)... Há também o julgamento da ADIN nº 5.348 , a qual rejeitou a aplicação da TR e adotou outro índice mais benéfico para correção dos precatórios

de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada pelo rito do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/2008, possui mais de 50.000 (cinquenta mil) ações em trâmite... TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - SINDIPETRO - PE/PB ADVOGADOS: RÔMULO MARINHO FALCÃO E OUTRO (S) GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E OUTRO (S) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF... ADVOGADOS: JAILTON ZANON DA SILVEIRA PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA E OUTRO (S) DECISÃO Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio da petição de fls. 305-309 sustenta que a controvérsia sobre a possibilidade

(SÚMULA 445, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010) Súmula 459 A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador... (SÚMULA 210, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/1998, DJ 05/06/1998, p. 112) Súmula 249 A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS... (SÚMULA 398, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009) Súmula 445 As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial

de correção monetária das contas do FGTS da (s) parte (s) autora (s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante... Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês... Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC Leia o inteiro teor da sentença Sentença