Fgts. Decisão Judicial em Notícias

Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial... Logo, mesmo que a notícia de adiamento da decisão tenha sido encarada com rejeição por quem aguarda desde 2014 a decisão, acaba se tornando um ponto positivo para aqueles que buscam seus direitos, bem... Em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: ARR-620-27.2011.5.05.0013... Em relação ao FGTS, o expurgo ocorreu principalmente em janeiro de 1989 e abril de 1990

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: ARR-620-27.2011.5.05.0013 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Em relação ao FGTS, o expurgo ocorreu principalmente em janeiro de 1989 e abril de 1990

A decisão foi unânime. O processo agora retornará ao TRT para que examine o pedido. Processo: RR-1001421-93.2017.5.02.0078 Veja a íntegra do acórdão... do FGTS na conta vinculada do marido... A 8ª turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos

A Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, da 7ª Turma do TRT da 1ª Região em decisão no ROT nº 0101212-53.2018.5.01.0043 , deferiu o pedido da movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em... Como observado não há impedimento a liberação da movimentação da conta do FGTS, na visão do TRT 1ª Região... não prejudica qualquer direito da parte empregadora, expeça-se alvará ao Autor para saque do montante depositado em sua conta vinculada de FGTS

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA VINCULADA DO FGTS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE... II , da Lei 12.016 /2009 e Súmula 267/STF. - A determinação judicial de levantamento de valores mantidos em conta vinculada do FGTS para fins de pagamento de débito alimentar em execução de alimentos... cumprimento e observância dos critérios estabelecidos na Lei 8.036 /90, não se verifica, de acordo com a interpretação conferida pela jurisprudência dominante deste Tribunal, qualquer ilegalidade na decisão

Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (veja aqui passo a passo para... “A decisão sobre quem terá direito ou não dependerá muito do que for consignado na decisão do STF da semana que vem, pois o Tribunal pode fazer uso do instituto da modulação, limitando o direito a somente... No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado , mas a decisão final foi adiada na época

Com isso, aguarda-se o posicionamento do STF a respeito, que impactará milhares de trabalhadores a depender da decisão que tomar... Importante destacar que o tema é de grande relevância, tanto em razão de sua abrangência nacional, quanto em razão do grande número de ações judiciais que discutem a matéria... O STF adiou novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº 5090, que trata do índice a ser adotado para a correção monetária dos saldos das contas vinculadas no FGTS e que estava

Federal ou por decisão judicial, “ainda que essas correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do FGTS da conta vinculada do ex-empregado"... A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: ARR-620-27.2011.5.05.0013 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 19/03/2019... Em relação ao FGTS, o expurgo ocorreu principalmente em janeiro de 1989 e abril de 1990

A decisão foi unânime. (MC) Processo: RO-5187-88.2016.5.15.0000 Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... Mandado de segurança Ao receber a ordem judicial, a CEF impetrou o mandado de segurança, sustentando a impossibilidade de atendê-la por ausência de justificativa ou de previsão em lei... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgou o pedido improcedente com fundamento em decisão em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a penhora e o