Formulação de Quesitos Após Pedido Inicial em Notícias

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  • Informativo Nº: 0545 do STJ

    Notícias11/09/2014Danielli Xavier Freitas
    Após a Lei 11.689/2008, foram unificadas teses defensivas em um único quesito obrigatório art. 483 , inciso III , do CPP )... Entretanto, a situação em análise – que envolve pedido de remoção, após corridos vários anos, de diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna – revela quadro de inviável atuação judicial... HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
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    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Assim a procedência do pedido é medida de rigor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário
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    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário
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    de intersecção das vias oficiais mais próximas; Descrever a largura e o comprimento das citadas vias onde localiza-se o imóvel; Faculto à requerente a formulação de quesitos e indicação de assistente... Após, notifiquem-se os interessados para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos fatos narrados na inicial... Após, tornem os autos conclusos. Int. - Processo 1075743-05.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis – F
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    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial. Custas pela parte autora
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    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Assim a procedência do pedido é medida de rigor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... Assim a procedência do pedido é medida de rigor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário
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    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Juntamente com a petição inicial, vieram documentos (fls. 21/67). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.68). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda
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    Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Quesitos do Juízo: 1) Apresente o (a) Sr (a)... Após, tornem ao Ministério Público para que, regularizada a questão da competência, manifeste-se sobre o pedido de retificação
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