Garantia Contratual e Garantia Legal em Notícias

O texto em questão assegura que garantia legal e contratual ao veículo se estenda a serviços básicos, mantendo o direito dos consumidores... O direito à garantia é uma obrigação que as concessionárias de carros dão aos seus clientes... Ele ainda afirma que por ser um item caro e durável, é necessário manter a garantia sem que seja extinguida

A alteração também coloca as seguradoras como responsáveis pela fiscalização e auditoria contábil das obras seguradas, estabelece sub-rogação para garantia contratual e possibilita a exigência de garantia... “Na lei vigente o seguro garantia é facultativo... A proposta, que prevê mudanças no seguro garantia, certifica o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado e fornece uma importante solução para a problemática das obras paralisadas no país

Seguindo o CDC , a relatora aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... O veículo tinha garantia de um ano dada pela montadora, ou seja, uma garantia contratual complementar à legal... Nessa hipótese, a relatora destacou que tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual

Seguindo o CDC , a relatora aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... O veículo tinha garantia de um ano dada pela montadora, ou seja, uma garantia contratual complementar à legal... Nessa hipótese, a relatora destacou que tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual

Seguindo o CDC , a relatora aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... O veículo tinha garantia de um ano dada pela montadora, ou seja, uma garantia contratual complementar à legal... Nessa hipótese, a relatora destacou que tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual

Seguindo o CDC , a ministra aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... A ministra explicou que a doutrina e a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual... Aliás, o recorrente sequer extrapolou o prazo da garantia contratual, concluiu

Seguindo o CDC , a relatora aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... O veículo tinha garantia de um ano dada pela montadora, ou seja, uma garantia contratual complementar à legal... Nessa hipótese, a relatora destacou que tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual

Seguindo o CDC , a relatora aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... O veículo tinha garantia de um ano dada pela montadora, ou seja, uma garantia contratual complementar à legal... Nessa hipótese, a relatora destacou que tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual

Seguindo o CDC , a relatora aplicou analogicamente a regra relativa à garantia contratual, estendendo-lhe o prazo de reclamação referente à garantia legal... O veículo tinha garantia de um ano dada pela montadora, ou seja, uma garantia contratual complementar à legal... Nessa hipótese, a relatora destacou que tanto a doutrina quanto a jurisprudência são divergentes quanto à dilação do prazo da garantia legal, se ela está incluída ou deve ser somada ao prazo da garantia contratual

O código prevê, além da garantia legal, outro tipo de garantia complementar para o consumidor, chamada garantia contratual ou estendida, que não é obrigatória e deve ser concedida mediante contrato entre... Fabricantes, os fornecedores e os distribuidores que concederem garantias contratuais conhecidas como garantia estendida a bens móveis duráveis devem contratar cobertura de seguradora... Essas garantias [estendidas] não oferecem nenhuma segurança de que serão cumpridas de fato