Icms na Base de Cálculo do Pis e da Cofins em Notícias

Neste último caso, a cota de ICMS eliminada da base de cálculo do PIS e da Cofins seria reduzida... Supremo decidirá, nesta quinta, a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins Em 2017, os ministros decidiram que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições... da base do PIS e Cofins

na base de cálculo do PIS e da Cofins... pagamento do tributo estadual, pois irrelevante para os fins debatidos: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins"... Afinal, se a incidência do PIS /Cofins se dá sobre o ICMS destacado a cada nota fiscal emitida, a majoração de base de cálculo declarada inconstitucional ocorreu nessa etapa, e não após o cálculo final

Em 2017, o Pleno do STF fixou que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"... Não há “receita” do contribuinte com a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, mas apenas ônus fiscal... "Há muito se discute, nos órgãos do Poder Judiciário, a questão relativa à constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, tendo em vista que, ainda que

na base de cálculo do PIS e da Cofins... pagamento do tributo estadual, pois irrelevante para os fins debatidos: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins"... Afinal, se a incidência do PIS /Cofins se dá sobre o ICMS destacado a cada nota fiscal emitida, a majoração de base de cálculo declarada inconstitucional ocorreu nessa etapa, e não após o cálculo final

Ressaltou, ainda, que o STF, na apreciação do RE 574.706 , firmou a tese de que "o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins."... A relatora e desembargadora federal Ângela Cartão, em seu voto, argumentou que, se partirmos da premissão de que a base de cálculo do PIS e da Cofins é o faturamento, "o ICMS é estranho a tal conceito... Conforme dispõe o artigo 195 da Constituição Federal , a magistrada lembrou que o ICMS não revela "medida de riqueza", portanto, sua inclusão na base de cálculo do PIS e da Cofins é indevida, seja no regime

Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins... Ele destacou tese definida pelo Supremo no tema 69, segundo a qual "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"... Logo, considerou, como não é de titularidade dos contribuintes, não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins

Fonte: Agência Senado VEJA TAMBÉM: Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /COFINS - Material p/ Advogados - Atualizado 2021... O governo estimou que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins teria impacto de R$ 229 bilhões para um período de cinco anos, e de R$ 45,8 bilhões em um ano... A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins a partir de 2017 pode representar uma perda de R$ 120,1 bilhões para a União ainda em 2021

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Resta-nos saber qual seria o valor de ICMS que transita em conta de resultado e que não deveria fazer parte da base de cálculo do PIS /COFINS

O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc... que deve ser excluído da base de cálculo do PIS /COFINS... O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc

Foi o recurso em que o STF fixou a chamada “ tese do século ”, excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em 2017... O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva... Tema Repetitivo nº 1125: "O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva"