Incidental de Valor da Causa em Notícias

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui “claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental”... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui "claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental"... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui "claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental"... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

Com a decisão na ação rescisória, os advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões... Segundo ele, a ação de embargos à execução possui “claramente, segundo a doutrina processualista, a natureza jurídica de ação de cognição incidental”... Eles receberão ainda igual valor pelos honorários referentes à própria rescisória. Ambas as verbas somam cerca de R$ 220 mil, mais atualização

O CPC em vigor prevê nessas hipóteses apenas a aplicação de multa não superior a 1% do valor da causa... Além do mais, não há mais como se livrar de multas quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. Nesse caso, o juiz poderá fixar multa em até dez vezes o valor do salário mínimo... A multa pelo uso do embargo de declaração de modo evidentemente protelatório também está sendo majorada, com valor inicial saído de 1% para 2% sobre o valor atualizado da causa

Contraditório incidental. Embargos à execução. Necessidade de dilação probatória... do título (a causa debendi) como os posteriores, que possam provocar a modificação ou extinção do crédito ou o impedimento à sua exigibilidade"... apresentação ou acondicionamento de seus produtos e de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco, não enseja a ilação sobre a irrelevância de sua culpa concorrente como causa

É com essa preocupação que o § 2º do art. 503 não autoriza a formação da coisa julgada em torno da questão incidental, quando a causa principal for daquelas sujeitas a restrições probatórias ou limitações... Não há mais ação declaratória incidental... absoluto, que a priori e em qualquer situação se mostre mais importante do que outros valores constitucionais

DEFESA DO RÉU; O Código de Processo Civil anterior previa a necessidade de a parte alegar a incompetência relativa, o impedimento e a suspeição por meio de exceções, assim como impugnar o valor da causa... da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. 4... O novo CPC dispõe no art. 85 , § 3º acerca de escalonamento de honorários, que podem variar de 10% a 20%, se a causa for de menor valor, até de 1% a 3%, se a condenação da Fazenda Pública envolver valores