Inexistência de Julgamento Contra Literal Disposição de Lei em Notícias

Essa indicação literal não invalida, porém, a razoabilidade da solução matizada anteriormente defendida... INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO PRECATÓRIO COMO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 1... Interpretação consoante artigo 22 , § 4º da Lei 8.906 /94

Sustenta que o acórdão violou disposição literal dos artigos. 64 , 125 e 126 do Decreto-lei nº 9760 /1946 na redação dada pelo Decreto nº 178/1967... Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio... criação, sobre Conselho Deliberativo para gestão da reserva; i) não intervenção do CONAMA; j) a tentativa do Governo Federal de proceder reforma agrária em situação vedada pela Constituição ; k) e inexistência

Sustenta que o acórdão violou disposição literal dos artigos. 64 , 125 e 126 do Decreto-lei nº 9760 /1946 na redação dada pelo Decreto nº 178/1967... Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio... criação, sobre Conselho Deliberativo para gestão da reserva; i) não intervenção do CONAMA; j) a tentativa do Governo Federal de proceder reforma agrária em situação vedada pela Constituição ; k) e inexistência

art. 189 As arbitragens que envolvem a Administração Pública respeitarão o princípio da publicidade, observadas as exceções legais vide art. 2º , § 3º , da Lei n. 9.307 /1996, com a redação da Lei n... (art. 246, § 3º; art. 1.071 e §§) A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial não implica vedação da ação, que remanesce no... O evento teve o objetivo de discutir a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, que estabeleceu o Código de Processo Civil de 2015; foi, por isso, o primeiro encontro realizado após a sanção do CPC de 2015

Antes, em flagrante violação à disposição literal de lei, mais precisamente o quanto precógnito no artigo 37 , parágrafo único , do CPC , considerou válidos os atos praticados pelo preclaro advogado, deferindo-lhe... ATOS INEXISTENTES Malgrado transitada em julgado, a r. sentença rescindenda foi prolatada em flagrante violação à literal disposição do artigo 37 do CPC... FUNDAMENTOS A presente ação rescisória está fundada nas hipóteses previstas nos incisos V , VI e IX do artigo 485 do Código de Processo Civil Brasileiro. lll.A) VIOLAÇAO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI

A interpretação literal remete ao reconhecimento de mais de um mês de atraso, sendo que cada mês representa um pagamento, vez que a lei menciona, expressamente, “tarifas”... (Lei 9.099 /05, art. 38). Pretende o autor, alegando o corte indevido no fornecimento de água, a declaração de inexistência de débito e indenização por dano moral... Em audiência de instrução e julgamento, a requerida ofereceu defesa por escrito e defendeu a legalidade de sua conduta, visto que autorizada por lei, inclusive citando decisão do STJ, e culpa exclusiva

Alega violação ao literal à EC nº 26 /85... E, ainda, se ocorre violação literal ao art. 150 , VI , “c”, da CF . PGR: Pela improcedência da ação... constitucional ( CF , art. 145 , II ), têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou postos à disposição

Ademais, por um lado, a teor do art. 1º , caput , da Lei 9.492 /1997 (Lei do Protesto) e das demais disposições legais, o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento... Entretanto, a interpretação literal não é, em algumas ocasiões, a mais adequada, especialmente em se tratando de leis processuais, as quais têm a finalidade precípua de resguardar o regular exercício do... Portanto, não pode a mencionada resolução modificar o rol de profissionais a serem inscritos no Conselho, violando expressa disposição legal

Em discussão: Saber se o acórdão rescindendo viola literal dispositivo de lei e ofende a coisa julgada. PGR: pela improcedência da ação. Reclamação (RCL) 4962 Relatora: Min... Defende que a sentença condenatória na Itália foi anulada por vício no julgamento, restando o pedido extradicional sem pressuposto de procedibilidade, conforme depreende do disposto no artigo 80 da Lei... Em contestação, o Estado de São Paulo pede a decretação da carência ou improcedência da ação, em razão da inexistência de identidade dos pedidos

Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. RE 595676/RJ , rel. Min... Por fim, o Tribunal assegurou à recorrida os vencimentos e as vantagens percebidos até a data do julgamento. RE 608482/RN , rel. Min... A interpretação literal deveria ser afastada como método isolado para a solução de casos tão complexos como o dos autos, mas poderia servir como ponto de partida para a utilização dos demais métodos segundo