Intimação Apenas por Diário Oficial em Notícias

XX, seção II, item 30.1.1, com a redação dada pelo Provimento CGJ n. 11/13, art. 4º (“Caso o requerimento tenha sido instruído apenas com cópia do título, mesmo autêntica, o procedimento deverá ser convertido... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente... Observe-se que a competência registraria territorial atual é do Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital

A. e outro - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: H. C.T... B. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: F. H.(OAB 252625/SP), D. do N... S.- Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: I.V. S. E S. (OAB 146318/SP), P. C. B

SEÇÃO III MAGISTRATURA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000376-81.2013.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Geraldo Ferreira - Apelado: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - Magistrado... Alega a suscitante não ser possível a apresentação de tais documentos, tendo em vista a ausência de contato com Wilson, possuindo apenas cópias simples da documentação exigida... Em audiência realizada (fl.85) foi determinada a intimação dos requerentes para apresentarem diretamente à Serventia Extrajudicial cópia do RG e CPF dos titulares de domínio, que já tinham sido apresentados

para intimação da Municipalidade de São Paulo... consistente na realização de processo de habilitação de conversão de união estável em casamento, mediante representação do nubente por meio do negócio jurídico no qual houve concessão específica de poderes apenas... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

QUESTÃO 04 – Determinada ação de investigação de paternidade recebe regular processamento, seguindo-se julgamento de improcedência em razão da insuficiência de provas, produzidas na ocasião apenas de forma... Oficial Interina do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ...º Subdistrito - ... da Comarca da Capital em razão de liminar obtida no Mandado de Segurança n. 29039 em curso perante o Supremo... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PORTARIA Nº 01/2014 A Drª

Diário Oficial e intimações eletrônicas: mais do mesmo? Tradicionalmente, os advogados se acostumaram, no regime do CPC /1973, a procurar o seu nome nas publicações realizadas pelo Diário Oficial... Podem, ainda, exigir que tal intimação seja cercada de maiores formalidades, além das estabelecidas pela lei, ou mesmo estipular que tal comunicação seja realizada apenas para alguns atos processuais... Trata-se de previsão que reforça tendência já observada no CPC /1973, de cada vez mais priorizar as formas de comunicação por meio eletrônico, com dispensa da publicação no órgão oficial (art. 5º , Lei

Logo, mesmo que o edital preveja a convocação por meio do Diário Oficial, via internet e endereço eletrônico “nessa hipótese, não é razoável impor aos candidatos a exigência de leitura diária do diário oficial... Por esse motivo, alegou não ser razoável “exigir que o candidato seja compelido a conferir as publicações no Diário Oficial da União diariamente por anos, para tomar ciência da sua nomeação”... Ademais, destacou o desembargador federal, “não é razoável exigir que o candidato acompanhe diariamente, durante meses, e até mesmo anos a fio, as publicações do Diário Oficial da União e as notícias lançadas

nos casos de averbação de Livros Diários... Entretanto, o impetrante do mandado de segurança nº 29.109 foi apenas Luiz Gonzaga Clímaco Neto... Juntou documentos às fls. 07/25, bem como apresentou o Livro Diário nº 01, objeto da presente demanda

consistente na realização de processo de habilitação de conversão de união estável em casamento mediante representação do nubente por meio de negócio jurídico no qual houve concessão específica de poderes apenas... Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo... publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO

A intimação do contribuinte referente à sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) realizada por meio da internet e mediante publicação no Diário Oficial é legítima, sendo dispensável a sua... A intimação do contribuinte referente a sua exclusão do Programa Refis, realizada por meio da internet e mediante publicação no Diário Oficial, é legítima, nos termos do art. 2º da Lei 9.964 /00 c/c o... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO REFIS. 1