Intimação e Não Comparecimento em Notícias

Condenação por não comparecimento em audiência só pode ser estabelecida se a parte for pessoalmente convocada... Em recurso para a 4ª Turma, ela explicou que não compareceu à audiência porque a intimação foi enviada a seu advogado, e não pessoalmente... De acordo com a decisão, a mera intimação da parte para audiência por meio de advogado não é condição suficiente para aplicação da pena

de intimação para comparecimento, deverá dirigir-se às dependências da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na data e horário informados na intimação. § 4º O silêncio do interessado... A portaria não especifica qual aplicativo será usado, e os mais populares são WhatsApp e Telegram... ; V - foi comunicado de que a modalidade regulamentada nesta Portaria não se dispõe ao saneamento de dúvidas referentes à intimação, peticionamento e demais atos processuais ou informações; e VI - na hipótese

de intimação para comparecimento, deverá dirigir-se às dependências da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na data e horário informados na intimação. § 4º O silêncio do interessado... A portaria não especifica qual aplicativo será usado, e os mais populares são WhatsApp e Telegram... ; V - foi comunicado de que a modalidade regulamentada nesta Portaria não se dispõe ao saneamento de dúvidas referentes à intimação, peticionamento e demais atos processuais ou informações; e VI - na hipótese

O não comparecimento injustificado sujeita o infrator à condução coercitiva e à aplicação de multa, nos termos do artigo 730, da Consolidação Trabalhista”, afirmou o juiz... Em caso de ausência da testemunha, o Juízo deve providenciar a intimação da testemunha... Segundo o magistrado, a estipulação sobre o comparecimento de testemunhas na Justiça do Trabalho tem previsão clara no artigo 825 e seu parágrafo único da CLT

O não comparecimento injustificado sujeita o infrator à condução coercitiva e à aplicação de multa, nos termos do artigo 730, da Consolidação Trabalhista”, afirmou o juiz... Em caso de ausência da testemunha, o Juízo deve providenciar a intimação da testemunha... Segundo o magistrado, a estipulação sobre o comparecimento de testemunhas na Justiça do Trabalho tem previsão clara no artigo 825 e seu parágrafo único da CLT

comparecimento de seus representantes à audiência inicial... Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento... O relator do processo no TST destacou que, inicialmente, vigora no Direito do Trabalho a intimação por via postal, mas se for determinada a intimação por meio de oficial de Justiça, o procedimento deve

Para o ministro, não há justificativa para o descumprimento autônomo das medidas cautelares, e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico e do não comparecimento para colocação de... De acordo com relato da oficial de Justiça designada para intimar Silveira, o deputado recusou-se a assinar o mandado de intimação, mesmo tendo ciência da decisão, e afirmou que “não vai mais usar tornozeleira... Em sua decisão, o ministro reitera que, enquanto não houver a análise da constitucionalidade do decreto de indulto presidencial pelo STF (em discussão nas ADPFs 964, 965, 966 e 967) e, consequentemente

Diante do ato criminoso o MPAM informa que NÃO envia intimações por e-mail, com exceção procedimentos apuratórios oriundos da Comissão Permanente de Licitação... a Ouvidoria, o MPAM vem recebendo ligações telefônicas de cidadãos indagando acerca da veracidade dos e-mails recebidos, visto que o texto das comunicações eletrônicas intimam o destinatário ao comparecimento... O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da Ouvidoria do órgão tem recebido denúncias por escrito e por telefone que dão conta do envio de intimações a cidadãos por e-mail, tendo como suposta

intimações... Ainda em direito processual civil, o tribunal firmou entendimento no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a ausência ou a nulidade da citação, independentemente da existência... Um dos assuntos apresentados em direito processual civil é a análise da prevalência da publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico sobre a intimação eletrônica, na hipótese de duplicidade de

realizada no dia 12/12/2016, no julgamento do IUJ 0000008-44.2016.5.09.0000, aprovou a Súmula 41 (acórdão aguardando publicação), nos seguintes termos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO... da instrução, ou a apresentar respectivo rol para sua intimação, sob pena de preclusão. http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do... COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE COMPROMETEU-SE A TRAZÊ- LAS , CONSTANDO EXPRESSAMENTE A PENA DE PRECLUSÃO