Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

Público Federal para julgar improcedente a exceção de suspeição e determinar o arquivamento do processo... Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, rejeitou os argumentos do INSS e destacou que o julgador não é impedido de expressar sua convicção jurídica pessoal sobre... Nesse ponto, “pode até haver inimizade capital entre o juiz e os representantes de uma pessoa jurídica, entretanto, não se pode cogitar em inimizade capital entre o juiz e uma pessoa jurídica”

No STJ, a decisão do tribunal local foi anulada por falta de intimação pessoal do representante da Defensoria Pública para o julgamento do recurso... Após recurso do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs ao homem internação em hospital psiquiátrico por no mínimo dois anos, como medida de segurança... Porém, a relatora avaliou, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não é cabível a execução provisória da medida de segurança como ocorre com a pena aplicada aos imputáveis

No STJ, a decisão do tribunal local foi anulada por falta de intimação pessoal do representante da Defensoria Pública para o julgamento do recurso... Após recurso do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs ao homem internação em hospital psiquiátrico por no mínimo dois anos, como medida de segurança... Porém, a relatora avaliou, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não é cabível a execução provisória da medida de segurança como ocorre com a pena aplicada aos imputáveis

No STJ, a decisão do tribunal local foi anulada por falta de intimação pessoal do representante da Defensoria Pública para o julgamento do recurso... Após recurso do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs ao homem internação em hospital psiquiátrico por no mínimo dois anos, como medida de segurança... Porém, a relatora avaliou, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não é cabível a execução provisória da medida de segurança como ocorre com a pena aplicada aos imputáveis

No STJ, a decisão do tribunal local foi anulada por falta de intimação pessoal do representante da Defensoria Pública para o julgamento do recurso... Após recurso do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs ao homem internação em hospital psiquiátrico por no mínimo dois anos, como medida de segurança... Porém, a relatora avaliou, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não é cabível a execução provisória da medida de segurança como ocorre com a pena aplicada aos imputáveis

No STJ, a decisão do tribunal local foi anulada por falta de intimação pessoal do representante da Defensoria Pública para o julgamento do recurso... Após recurso do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impôs ao homem internação em hospital psiquiátrico por no mínimo dois anos, como medida de segurança... Porém, a relatora avaliou, com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que não é cabível a execução provisória da medida de segurança como ocorre com a pena aplicada aos imputáveis

A ação foi proposta em 2004 pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade... As emissoras terão de conceder toda estrutura para produção dos programas, do estúdio ao pessoal de apoio... A sentença determina ainda que a produção do primeiro programa deve ocorrer dentro de 30 dias e as exibições devem ter início em 45 dias da data da intimação da decisão, com término em 75 dias

“Determino a intimação do Ministério Público para que indique órgão responsável pela aferição da qualidade da água fornecida pelo município de Parnarama, bem como indique a forma como deseja ser implementado... Diante do descumprimento da decisão liminar por mais de 3 anos, o que se percebe é um grave quadro de instabilidade institucional que pode ensejar intervenção no município, nos termos da Constituição Federal... procedam o cumprimento integral, efetivo e adequado da liminar concedida, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar do final dos prazos estabelecidos, informando

Nesse ponto, a relatora destacou que, de acordo com o artigo 279 do CPC , a causa de nulidade não seria a falta de participação do Ministério Público em atos processuais, mas a inexistência de intimação... abrigado o interditando e o Ministério Público ( Código de Processo Civil, artigo 747 )... Participação do Ministério Público em entrevista com o curatelado No mesmo julgamento, a ministra se pronunciou a respeito de uma possível nulidade do processo devido à falta de comparecimento do Ministério

Litígio entre o juiz e o representante do Ministério Público em suposta perseguição. Hipótese do art. 144 , IX , do Código de Processo Civil . Aplicação... Público, que tem como causa de pedir suposta perseguição pessoal... ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão