Ipva Indevido em Notícias

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que não lhe reconheceu direito a indenização por danos morais, após ser processado por dívida inexistente de IPVA, gerada... Ademais, o apelante permaneceu, por longo período, com seu nome inscrito em dívida ativa, além de ter respondido, em juízo, por débito indevido", anotou o desembargador Ricardo Roesler, relator da apelação

Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que não reconheceu direito do autor à indenização por danos morais, em razão de ter sido processado por dívida inexistente de IPVA... Ademais, o apelante permaneceu, por longo período, com seu nome inscrito em dívida ativa, além de ter respondido, em juízo, por débito indevido", anotou o desembargador Ricardo Roesler, relator da apelação

E não foi por conta do IPVA, que todos já esperavam, mas por uma mudança que afetará a muitos... Ele será surpreendido e terá muita dificuldade em recorrer, ainda que o bloqueio seja indevido, pois a PGFN não costuma aceitar nem prescrição, sendo que ela possui cinco anos para reconhecer pagamento

Segundo apurado na investigação, o grupo atuava enviando milhares de e-mails oferecendo serviços de pagamento com grandes porcentagens de desconto sobre tributos como IPVA e IPTU... Atualmente a redação do art. 154-A que pertence a classificação dos crimes de violação de segredo profissional passaria a conter uma denominação específica “Acesso indevido de sistema informatizado”

O ministro mencionou a Súmula 585 do STJ, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro , não abrange o IPVA incidente sobre o... Entretanto, destacou o magistrado, a jurisprudência contemporânea “passou a afastar a responsabilidade do antigo proprietário somente por débitos referentes ao IPVA, assinalando o seu dever de comunicar

Guia Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA C urso Completo de Direito Penal - 100% Online - Direito... Desconto de pagamento indevido: No caso de pagamento maior do que o benefício devido ao segurado, a MP autoriza o desconto do valor recebido indevidamente nos pagamentos seguintes ou a inscrição do débito

A aquisição fraudulenta do veículo por terceiro originou débitos tributários, como o IPVA, e multas cadastradas no nome da vítima... Dessa forma, entendo que os débitos referentes ao IPVA, às taxas de licenciamento e ao seguro DPVAT devem ser assumidos integralmente pela ré”... Isso porque, segundo o julgador, o “estelionato, por si só, não afasta a responsabilidade do contribuinte tributário, sobretudo quando o legislador distrital, ao estabelecer a não incidência de IPVA em

O substitutivo nº 1 suprime o artigo 4º da proposta original, que autorizava o Executivo a reduzir a alíquota do IPVA para até 1%... O PL teve parecer pela constitucionalidade, na forma do substitutivo nº 1, que modifica a Lei nº 14.937, de 2003, que dispõe sobre o IPVA... Segundo o texto do projeto, a infração se aplica quando o título de crédito for sacado contra o consumidor de forma indevida; validamente sacado contra o consumidor e que se tenha tornado indevido por

compatibilidade com o objetivo, etc.), no montante de R$ 2.274.831,24; - Pagamento indevido de multa por infrações de trânsito, no valor de R$ 15.779,18, quando as mesmas são da responsabilidade dos... vencido, em elevado montante de R$ 9.834.208,56, referente à locação de imóveis, de máquinas e equipamentos e outros; - Ausência de comprovação da regularidade documental de veículos que aluga (DUT, IPVA

A medida agora consiste na cobrança de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016... irregularidades no âmbito da Petrobras S/A no ano de 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos... (Hoje em Dia) IPVA Em meio à crise financeira que obriga o Estado, inclusive, a escalonar os salários dos servidores, o governo intensifica as ações para garantir maior arrecadação