Interposição de Agravo de Petição em Notícias

Página 6 de 1.044 resultados
Ordenar Por
  • O prazo para aditamento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

    Notícias27/08/2019Espaço Vital
    Marcelo Barbi, enfrentando a questão, propõe duas alternativas: a primeira é dilatar o prazo para o aditamento para após o fim do prazo de 15 dias para interposição de agravo pelo réu e a segunda é estipular... Atualmente, muito se discute sobre o incongruente prazo de aditamento da petição inicial – 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, sob pena de extinção do processo sem resolução do... sentido, o aditamento da tutela antecipada, tal qual estabelecido no artigo 303 , § 1º do CPC , faz com que, na maioria das vezes, o autor tenha que aditar a inicial antes de decorrido o prazo para interposição
  • Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória após sentença, diz STJ

    Notícias09/07/2019ADVOCACIA DIGITAL
    da ampla e irrestrita recorribilidade das decisões deriva das seguintes circunstâncias: "Primeiro, a maioria dessas fases ou processos não se findam por sentença e, consequentemente, não haverá a interposição... + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✔️ Artes Editáveis para Advogado - Melhore a presença nas redes sociais, Posts prontos bastando apenas inserir o logotipo... Zona de conforto mental: o que é e como se arriscar para além de suas fronteiras ......................................................................................................... ✔️ Banco de Petições
  • Princípio da singularidade não veda interposição de recurso único para impugnar mais de uma decisão

    Notícias19/09/2012Superior Tribunal de Justiça
    A ministra concluiu ainda que, considerando as particularidades do caso, a interposição do agravo por meio de duas petições separadas e o consequente julgamento separado dos recursos poderia gerar decisões... O TJTO entendeu que a interposição de um único recurso de agravo de instrumento com o intuito de buscar a reforma de duas decisões distintas implica violação do princípio de unicidade ou singularidade... interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão
  • Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido

    Notícias14/08/2019ADVOGADO DIGITAL
    A 3ª turma do STJ admitiu na manhã desta terça-feira, 13, a interposição imediata de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que afasta arguição de impossibilidade jurídica do pedido... + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✔️ Curso Completo 100% Online de Processo Civil 2019 a melhor banca de processualistas do País... dos demais fragmentos que o compõe, de modo que a decisão interlocutória que versar sobre essa matéria, seja para acolher a alegação, seja para afastá-la, poderá ser objeto de impugnação imediata por agravo
  • O que mudou no agravo de instrumento no Novo CPC?

    Notícias18/11/2016Flávia Ortega Kluska
    Dentro dos temas relacionados aos recursos no NCPC , aquele ligado ao agravo é provavelmente um dos que mais nos interessa de perto, uma vez que a sua interposição por instrumento, por exemplo, representa... do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso (art. 1.018, caput – com a ressalva de que esse dispositivo não deixa claro se essa atitude... NCPC , art. 1.017 ), a incluir as cópias da petição inicial, da contestação e da petição que ensejou a decisão agravada, bem como, facultativamente, “outras peças que o agravante reputar úteis.”
  • Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

    Notícias08/07/2019Jusdecisum
    do pedido de nulidade de intimação por petição atravessada pela parte não é passível de recurso de agravo de instrumento por não estar no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015... A primeira é o fato de a maioria desses processos não se findar por sentença, consequentemente, sem a interposição de recurso de apelação... Na sequência, a associação entrou com o agravo de instrumento buscando a nulidade das intimações feitas após a sentença
  • Estruturação da peça Prático-Profissional: Agravo de Instrumento

    Notícias29/07/2015Endireitados
    Advogado OAB 2 – RAZÕES DE RECURSO Finalizada a confecção da petição de interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, deve o candidato em outra folha, as quais serão anexas à primeira peça, iniciar... do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que os instruíram”... o retido, aproveita-se novamente a oportunidade para apresentar dicas para a elaboração e estruturação de referida peça, das quais o candidato deve se atentar. 1 – PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO -
  • Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

    Notícias26/03/2021Ponto Jurídico
    Moura Ribeiro mencionou a tese fixada pela Corte Especial no julgamento do REsp 1.696.396 , segundo a qual "o rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo... "Assim, toda e qualquer decisão interlocutória proferida em sede de liquidação ou cumprimento de sentença, execução e inventário, é impugnável por agravo de instrumento", completou... O banco foi intimado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e fixação de honorários, mas, contra essa determinação, interpôs agravo de instrumento no TJMG, que não conheceu do recurso
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo