Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente... da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente... A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação

para apreciar atos executórios contra o patrimônio da empresa... Em um dos julgados selecionados, a 2ª Seção decidiu que o juízo no qual se processa a recuperação judicial é competente para julgar as causas em que estejam envolvidos interesses e bens da empresa... Todavia, o STJ determinou a redistribuição do feito para uma das varas criminais da Comarca de Araraquara (SP), para regular processamento da ação penal

Uma vez reconhecida a competência da justiça eleitoral para apreciar o feito, a ratificação da denúncia ou o oferecimento de nova peça acusatória é atribuição do órgão ministerial que atua perante o juízo competente... Ao acolher o pedido de remessa dos autos para a Justiça Eleitoral, na RCL 46.389 , afirmei que o juízo competente poderia convalidar os atos decisórios, nos termos do art. 567 do CPP... competente