Juntada de Carta Precatória em Notícias

O magistrado adianta que agora vai aguardar o retorno das cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas de defesa residentes em outras comarcas, assim como a realização de diligências solicitadas... tanto pelo MP como por alguns réus para juntada nos autos

No documento também constam situações em que o registro eletrônico de audiências não deverá ser empregado, como por exemplo, para o cumprimento de cartas precatórias oriundas de unidades estranhas ao Poder... Judiciário do Estado de Goiás, cartas rogatórias ou de ordem... processo e às partes faculta-se, a qualquer tempo, obter cópia do registro audiovisual dos depoimentos/oitivas em mídias físicas (CD, DVD, pen drive etc) por elas fornecidas, as quais poderão ser juntadas

com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido ou da carta... de ordem, precatória ou rogatória, o entendimento adotado pelo STJ é de que o prazo para recorrer começa a ser contado a partir da juntada do mandado, e não do seu cumprimento... Ao julgar o Tema 379, os ministros decidiram que, nos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se

e 1 carta precatória, bem como 280 processos remetidos ao contador... de autos, bem como expedição de 65 mandados, 7 editais, 528 cartas, 13 cartas precatórias, além de 9.841 movimentações no Sistema de Primeiro Grau (SPG)... Foram registradas 93 juntadas de documentos, 836 extratações, 1.279 atos ordinatórios, 258 remessas à contadoria, outras 428 ao distribuidor para baixa total, 1.664 processos conclusos, 208 trocas de capas

de intimação e citação, 109 precatórias, 324 mandados, 10 termos, 32 alvarás e 5 editais... Também foram feitas 837 extratações, realizadas 1.152 juntadas diversas, emitidas 2.416 certidões e encaminhados 132 malotes digitais... Segundo a estatística do Departamento de Correição e Apoio da CGJGO, foram baixados 743 processos, redistribuídos 22, arquivados 743, juntados 1.358 atos ordinatórios e expedidos 63 ofícios, 431 cartas

Ao julgar o Tema 379, o colegiado decidiu que, nos casos de intimação ou citação pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada... aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido ou da carta... O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu que o prazo costuma ter início a partir da intimação, mas ressalvou que, nos casos citados, deve ser contado a partir da juntada do mandado, e

Durante o período, foram realizadas ainda 50.687 movimentações processuais, relacionadas à expedição de certidões, mandados, cartas precatórias, cartas de intimação e ofícios, juntada de petições, publicações

Requer, também, a imediata suspensão do andamento de processo criminal em curso contra ele no juízo de primeiro grau, até retorno e juntada de carta precatória expedida para a Comarca de Curitiba (PR)... precatória em Curitiba, um superior hierárquico do padre... parte do Ministério Público, e o advogado teve fixado para 07 de janeiro próximo o prazo para apresentação de sua defesa final, não obstante esteja marcada para 20 de janeiro a audiência para ouvir, por carta

Requer, também, a imediata suspensão do andamento de processo criminal em curso contra ele no juízo de primeiro grau, até retorno e juntada de carta precatória expedida para a Comarca de Curitiba (PR)... precatória em Curitiba, um superior hierárquico do padre.Por fim, a defesa pede a suspensão do mesmo processo em curso em Rio do Sul, até trânsito em julgado de um Habeas Corpus que no Superior Tribunal... parte do Ministério Público, e o advogado teve fixado para 07 de janeiro próximo o prazo para apresentação de sua defesa final, não obstante esteja marcada para 20 de janeiro a audiência para ouvir, por carta

do comunicado por carta precatória, rogatória ou de ordem ou, não havendo este, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento... Serão, outrossim, cientificados por carta os representantes da União, do estado, do Distrito Federal e do município, para que manifestem, se for o caso, interesse na causa... aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; a data