Juntada de Novos Documentos Após Decisão em Notícias

Com a proximidade do julgamento do Recurso Especial, o recorrido ainda requereu a juntada de novos documentos aos autos, pedindo a manifestação da ex-mulher, para evitar um conflito entre decisões do STJ... Ademais, após a admissão pelo tribunal local do recurso especial, houve excepcional reconsideração da decisão pelo à época presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), retratação proferida... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Com a proximidade do julgamento do recurso especial, o recorrido ainda requereu a juntada de novos documentos aos autos, pedindo a manifestação da ex-mulher, para evitar um conflito entre decisões do STJ... Ademais, após a admissão pelo tribunal local do recurso especial, houve excepcional reconsideração da decisão pelo à época presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), retratação proferida... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Com a proximidade do julgamento do recurso especial, o recorrido ainda requereu a juntada de novos documentos aos autos, pedindo a manifestação da ex-mulher, para evitar um conflito entre decisões do STJ... Ademais, após a admissão pelo tribunal local do recurso especial, houve excepcional reconsideração da decisão pelo à época presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), retratação proferida... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Juntou documentos (fls. 12/284)... Acostou documentos (fls. 218/289)... Veio aos autos a contestação do réu MAURÍCIO, com documentos (fls. 4644/5759)

Este é o segundo recurso interposto pela defesa de Maggi após a publicação do acórdão... Raquel Dodge também pede a juntada aos autos, de cópia da questão de ordem apresentada por Blairo Maggi no Inquérito 4.596/DF... No documento, ela afirma que o uso de recursos incabíveis “apenas onera o exercício da jurisdição e resulta em patente prejuízo para a administração e a dignidade da Justiça”

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos... Alegou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro, após oferecer a denúncia, instaurou procedimento paralelo de investigação para instruir a ação penal... apreensão só foi levada a conhecimento do juízo natural da causa e da defesa dos acusados muito depois de iniciada a instrução processual, visto que a primeira audiência ocorreu quase nove meses antes da juntada

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos... Alegou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro, após oferecer a denúncia, instaurou procedimento paralelo de investigação para instruir a ação penal... apreensão só foi levada a conhecimento do juízo natural da causa e da defesa dos acusados muito depois de iniciada a instrução processual, visto que a primeira audiência ocorreu quase nove meses antes da juntada

A decisão que não conheceu do habeas corpus, por instrução deficitária (e-STJ fls. 41/43) foi reconsiderada (e-STJ fls. 63/66), diante da juntada dos documentos necessários à compreensão da controvérsia... Na presente oportunidade, alega a defesa que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal decorrente da decisão que a execução imediata da sua pena, após a sessão do júri... Contra a decisão, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem cuja ordem, como antes relatado, foi denegada (e-STJ fls. 26/30). Esta é a decisão impetrada

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos... Alegou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro, após oferecer a denúncia, instaurou procedimento paralelo de investigação para instruir a ação penal... apreensão só foi levada a conhecimento do juízo natural da causa e da defesa dos acusados muito depois de iniciada a instrução processual, visto que a primeira audiência ocorreu quase nove meses antes da juntada

Para Trad, o mesmo raciocínio não se aplica à acusação: "A plenitude é de defesa, não de acusação, por isso acredito que é vedado ao Ministério Público ou ao assistente promover a juntada de documento... Em novo júri, chegou a ser condenado, mas a pena já estava prescrita... Vida após a morte no Júri Filho do advogado Ricardo Trad, autor do livro "vida após a morte no Júri", o criminalista José Belga Assis Trad defendeu o direito de a defesa convencer os jurados por meio de