Juros de Mora e Honorários Sucumbenciais em Notícias

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  • Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil

    Notícias12/02/2012Direito Legal
    ficaria em R$ 46.316,72, sem considerar os juros de mora legais... O banco foi, então, condenado a pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos em 16% sobre o montante atualizado das parcelas excluídas pela decisão judicial... Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título de juros, e que a decisão judicial claramente fixou os honorários em 16% sobre o montante atualizado
  • Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil

    Notícias10/02/2012Superior Tribunal de Justiça
    ficaria em R$ 46.316,72, sem considerar os juros de mora legais... O banco foi, então, condenado a pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos em 16% sobre o montante atualizado das parcelas excluídas pela decisão judicial... Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título de juros, e que a decisão judicial claramente fixou os honorários em 16% sobre o montante atualizado
  • Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil

    Notícias10/02/2012Jus Vigilantibus
    ficaria em R$ 46.316,72, sem considerar os juros de mora legais... O banco foi, então, condenado a pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos em 16% sobre o montante atualizado das parcelas excluídas pela decisão judicial... Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título de juros, e que a decisão judicial claramente fixou os honorários em 16% sobre o montante atualizado
  • STJ - Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil

    Notícias13/02/2012Nota Dez
    ficaria em R$ 46.316,72, sem considerar os juros de mora legais... O banco foi, então, condenado a pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos em 16% sobre o montante atualizado das parcelas excluídas pela decisão judicial... Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título de juros, e que a decisão judicial claramente fixou os honorários em 16% sobre o montante atualizado
  • STJ reduz honorários de advogado gaúcho de R$ 20 milhões para R$ 46 mil

    Notícias13/02/2012Espaço Vital
    O valor - que dependerá ainda de cálculo - vai subir um pouco: terá o implemento de juros de mora... O Banco do Brasil foi, então, condenado a pagar custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 16% sobre o montante atualizado das parcelas excluídas pela decisão judicial... Sustentou que o alto valor da sucumbência deve-se ao expurgo de valores executados pelo banco a título de juros, e que a decisão judicial claramente fixou os honorários em 16% sobre o montante atualizado
  • Concessionária de água é condenada a pagar danos morais a cliente

    Notícias04/02/2016Correio Forense
    Requer também que os juros moratórios incidam a contar do evento danoso e a consequente redistribuição do ônus sucumbencial, com a fixação dos honorários advocatícios no percentual máximo de 20% sobre... de mora desde a citação... Com o acórdão, foi declarado inexistente o débito, majorada a indenização por danos morais para o valor de R$ 10 mil, além de redistribuir o ônus sucumbencial (20% autor/apelante e 80% empresa/apelada)
  • Concessionária de água é condenada a pagar danos morais a cliente

    Requer também que os juros moratórios incidam a contar do evento danoso e a consequente redistribuição do ônus sucumbencial, com a fixação dos honorários advocatícios no percentual máximo de 20% sobre... de mora desde a citação... Com o acórdão, foi declarado inexistente o débito, majorada a indenização por danos morais para o valor de R$ 10 mil, além de redistribuir o ônus sucumbencial (20% autor/apelante e 80% empresa/apelada)
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 761 de 19 de dezembro de 2022

    Notícias23/12/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... Assim, não forma litígio na ação principal e, por conseguinte, não enseja a condenação de pagar honorários sucumbenciais... A respeito da incidência do Imposto de Renda sobre lucros cessantes (ainda que para situação diversa - juros de mora) e a não incidência sobre danos emergentes tem-se o Tema Repetitivo 878/STJ ( REsp
  • Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ

    Notícias29/04/2013COAD
    Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, sendo legítima a inclusão de juros de mora na condenação em honorários, ainda que não solicitado na inicial ou não previsto na sentença, deve-se fxar o... Dessa forma, para que sejam cobrados juros moratórios é preciso que exista a mora, que ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença ( REsp 771.029 )... Os honorários sucumbênciais, por constituírem crédito autônomo do advogado, não importam em decréscimo patrimonial do vencedor da demanda
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