Juros Moratórios e Custas Processuais em Notícias

e ainda a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa... Cível manteve na íntegra a decisão de Primeiro Grau, que determinara também a desconstituição da mora do autor, descontando-se os valores já pagos; a aplicação do INPC como índice de correção monetária; juros moratórios... moratórios de 1% ao ano; multa contratual de 2%; manutenção da liminar que impedia o desconto das parcelas em atraso da conta corrente do apelado; compensação pelo requerido dos valores pagos a maior;

E o art. 406 diz, mesmo referindo-se aos juros moratórios, mas em complementação ao disposto no art. 591 antes citado, que: Art. 406 – Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem... CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR... mais de 30% do benefício previdenciário da Autora; III- Defira ao Requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita - AJG , para o que declara não possuir condições econômicas de arcar com custas processuais

E o art. 406 diz, mesmo referindo-se aos juros moratórios, mas em complementação ao disposto no art. 591 antes citado, que: Art. 406 – Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem... CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR... mais de 30% do benefício previdenciário da Autora; III- Defira ao Requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita - AJG , para o que declara não possuir condições econômicas de arcar com custas processuais

Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado ( mora ex re ). Intimação do devedor ( mora ex persona )... do art. 4º do Decreto-Lei n. 3.240/1941, o qual foi recepcionado pela CF/1988, a medida de sequestro para garantir o ressarcimento do prejuízo causado, bem como o pagamento de eventuais multas e das custas processuais... DESTAQUE: O termo inicial dos juros de mora incidentes sobre as diferenças entre os valores do aluguel estabelecido no contrato e aquele fixado na ação renovatória será a data para pagamento fixada na

O valor, arbitrado em R$ 12 mil, deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do julgamento do recurso e os juros moratórios devem incidir a partir da citação... O magistrado condenou ainda apelado e apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, levando-se em consideração a somatória das duas condenações... O Juízo de Primeira Instância considerou improcedentes os pedidos iniciais e condenou a parte vencida em custa e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3 mil

O valor, arbitrado em R$ 12 mil, deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do julgamento do recurso e os juros moratórios devem incidir a partir da citação... O magistrado condenou ainda apelado e apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, levando-se em consideração a somatória das duas condenações... O Juízo de Primeira Instância considerou improcedentes os pedidos iniciais e condenou a parte vencida em custa e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3 mil

Os juros moratórios foram firmados em 1% ao mês e a correção monetária pelo INPC, ambos incidentes a contar da prolação da sentença... de mora a contar do dia 10 de julho de 2007 e condenou-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 13% do valor da condenação... De outro lado, entendeu merecer reforma a fixação dos juros, inicialmente fixado pelo juízo singular a partir da data do evento danoso

Os juros moratórios foram firmados em 1% ao mês e a correção monetária pelo INPC, ambos incidentes a contar da prolação da sentença... de mora a contar do dia 10 de julho de 2007 e condenou-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 13% do valor da condenação... De outro lado, entendeu merecer reforma a fixação dos juros, inicialmente fixado pelo juízo singular a partir da data do evento danoso

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Custas processuais. Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas... as custas iniciais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Depositário judicial. Guarda e conservação dos bens. Ressarcimento. Remuneração. Tabela de Custas do Tribunal estadual. Obrigatoriedade. Inexistência

Excepcionalmente, admite-se que, mesmo sem ser provocado pela parte, o juiz possa conceder de ofício: 1 º Despesas e custas processuais; 2º Honorários advocatícios (art. 322 , § 1º , do CPC ); Obs: art... da Súmula 453/STJ). 3º Correção monetária (art. 404 do CC e art. 322 , § 1º do CPC ); Obs. evitar um minus e não para se entregar um plus (Informativo 445/STJ: Corte Especial, REsp 1.112.524/DF ). 4º Juros moratórios... moratórios (arts. 404 e 406 do CC ); Obs: Súmula 254/STF. 5º Prestações vincendas (art. 323 do CPC )