Lei 13.256/2016 Código de Processo Civil Processo Civil em Notícias

Diante do confronto das mudanças pretendidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 2015) e do que efetivamente foi mantido pela “reforma” operada pela Lei 13.256 de 2016, podemos concluir... Assim, antes mesmo da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , a Lei 13.256 , de 2016, revogou a maior parte das mudanças significativas introduzidas na sistemática da repercussão geral... Nesse contexto, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 2015) buscou atender demandas da advocacia por maior previsibilidade, celeridade, segurança e uniformidade no julgamento e aplicação da

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil Lei n. 13.105 /2015)... “Em 2014, nós recebemos em torno de 310 mil recursos. Se fosse mantido o texto original do novo CPC, nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil. Em média, passaríamos de 10 mil recursos por ministro para mais de 20 mil recursos. Isso, praticamente, inviabilizaria o tribunal”, afirmou Sanseverino.... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC, haveria uma dobra de processos trazidos para o tribunal. “Não que o STJ se recuse a trabalhar, mas não contamos com uma estrutura adequada e presente para fazer frente ao modelo proposto no novo CPC”, disse.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256 , que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)... Se fosse mantido o texto original do novo CPC , nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC , haveria uma dobra de processos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256 , que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)... Se fosse mantido o texto original do novo CPC , nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC , haveria uma dobra de processos

Entretanto, destacou, esse dispositivo foi revogado com a edição da Lei 13.256 /2016... Nesse contexto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, explicou que o artigo 1.043 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 previa a possibilidade de interposição de embargos de divergência... "E assim o é porque a aferição dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil constitui medida afeta às especificidades do caso concreto, o que impossibilita a demonstração da similitude

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256 , que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)... Se fosse mantido o texto original do novo CPC , nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC , haveria uma dobra de processos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256 , que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)... Se fosse mantido o texto original do novo CPC , nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC , haveria uma dobra de processos

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 945 , §§ 2º e 3º Lei n. 13.256 /2016 Processo REsp 2.016.021-MG , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: · AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 290 , art. 330 , IV , e art. 485 , I Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 1 - Edição Especial · Informativo de Jurisprudência

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256 , que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015)... Se fosse mantido o texto original do novo CPC , nós receberíamos, em 2016, mais de 500 mil recursos. Isso especialmente para os ministros da área civil... Kukina destaca ainda que, atualmente, na prática, algo em torno de 50% das demandas resulta na interposição de agravos e que, caso permanecesse o texto original do novo CPC , haveria uma dobra de processos

O instituto da reclamação foi considerado aplicável ao processo do trabalho, a partir da Instrução Normativa 39 (artigo 3º, inciso, XXVII), que trata da aplicação do Novo Código de Processo Civil nos processos... de 2016)”... Em sua decisão, lembrou que os artigos 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil determinam que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e editar enunciado de súmula e que os juízes e tribunais