Sucessão anterior à lei de União estável submete-se às regras da sociedade de fato
Resumo do caso Foi negado recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei nº 9.278 /96, deveriam ser divididos proporcionalmente... /96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros... do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) negou , por unanimidade , recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei nº 9.278