Móveis com Defeitos em Notícias

O cliente comprou o móvel e, após a montagem, observou que o produto estava descascando e a porta não abria normalmente... No entanto, a autora comprovou o defeito apresentado no produto que estava na garantia legal e contratual... Citada, a loja de eletrodomésticos apresentou contestação alegando não ser responsável pelos defeitos de fábrica, por isso encaminhou a autora à empresa autorizada

VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONCEITO Trata-se de coisa adquirida com vício oculto, ou seja, defeito que impossibilite ou diminua sua utilização pelo adquirente, sendo esse defeito, desconhecido pelo adquirente... A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor... Cabe ressaltar que, o adquirente é a pessoa que recebe a coisa, sendo coisa, um “bem” móvel ou imóvel, restando o conceito da lei no artigo 441 do código civil que, aduz Art. 441

Em decisão monocrática, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa ( foto ) negou recurso interposto pela Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda em ação de substituição de produto e indenização por danos... O magistrado observou que não foram apresentadas controvérsias quanto a existência do defeito no produto... A empresa deverá indenizar a cliente em R$ 8 mil por danos morais em razão dos defeitos apresentados por um computador que ela adquiriu

Em decisão monocrática, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa ( foto ) negou recurso interposto pela Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda em ação de substituição de produto e indenização por danos... O magistrado observou que não foram apresentadas controvérsias quanto a existência do defeito no produto... A empresa deverá indenizar a cliente em R$ 8 mil por danos morais em razão dos defeitos apresentados por um computador que ela adquiriu

Além disso, a empresa tem a responsabilidade de responder, independente de culpa, pelos danos causados por defeito ou falha... Segundo o cliente, ele celebrou um contrato de prestação de serviços de internet móvel, consistente no plano Oi Velox 3G... Um cliente que teve seu plano de serviços de telefonia móvel cancelado sem a sua solicitação irá receber indenização de R$ 8 mil por danos morais

Em decisão monocrática, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa negou recurso interposto pela Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda em ação de substituição de produto e indenização por danos morais ajuizada... O magistrado observou que não foram apresentadas controvérsias quanto a existência do defeito no produto... A empresa deverá indenizar a cliente em R$ 8 mil por danos morais em razão dos defeitos apresentados por um computador que ela adquiriu

É o defeito oculto (vício oculto) da coisa recebida que lhe diminui o valor ou impede o uso a que se destina... O prazo para dar entrada nessas ações são de 30 dias ou 180 dias da ciência do vicio para coisa MÓVEL ou 1 ano contado da ciência para coisa IMÓVEL

A regra vale para bens duráveis ou não, ou seja, o enquadramento da lei é o mesmo para móveis, roupas e eletroeletrônicos... O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) prevê que o consumidor tem um prazo de 30 dias para a troca de mercadorias com defeitos... “Nos casos em que o defeito do produto não foi reparado, o CDC prevê a substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso”, comenta o advogado

[assenhorar-se, tomar para si] de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção, [7] passando a agir como se dono fosse... Segundo Rogério Greco: [8] “O núcleo apropriar é utilizado no sentido de tomar como propriedade, tomar para si, apoderar-se de uma coisa alheia móvel... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações

Segundo o processo, a requerente adquiriu um telefone móvel em maio de 2010. Em dezembro do mesmo ano, o equipamento apresentou defeito... A Samsung Eletrônica Amazônia Ltda. terá que indenizar uma cliente em R$ 3 mil, a título de danos morais, além do valor de um celular que, mesmo com pouco tempo de uso, apresentou defeitos