Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Notícias

O pagamento dos vencimentos deverá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao da competência... ainda não teriam sido pagos... Caso não seja regularizado o pagamento, os responsáveis serão enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa , entre outros normativos

As contribuições previdenciárias poderão ser recolhidas até o 20º dia do mês subsequente ao da competência ou até o dia útil imediatamente anterior, caso a data do recolhimento não caia em dia útil... Anteriormente, esse prazo era até o dia dez do mês subsequente... O governo praticamente unificou essas datas em apenas duas: 20º dia e 25º dia do mês subsequente

previdenciárias, como a obediência ao prazo nonagesimal, haja vista que as novas regras terão vigência a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação”, analisa Santos... o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, para 2016 em diante, não há mais... “Como a Lei 13.161 /2015 trouxe a possibilidade de opção, de forma irretratável, pela tributação substitutiva, até o pagamento da competência relativa a novembro, no tocante ao ano de 2015 e, mediante

As contribuições previdenciárias poderão ser recolhidas até o 20º dia do mês subsequente ao da competência ou até o dia útil imediatamente anterior, caso a data do recolhimento não caia em dia útil... Anteriormente, esse prazo era até o dia dez do mês subsequente... O governo praticamente unificou essas datas em apenas duas: 20º dia e 25º dia do mês subsequente

Os magistrados e servidores ativos que não se recadastrarem dentro do prazo estarão sujeitos à suspensão do pagamento no mês subsequente ao término do recadastro, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 09... O Ato Normativo 09/2016 traz ainda as competências da Comissão Organizadora do Recadastramento: organizar, realizar e avaliar o processo de recadastramento; resolver as intercorrências que se apresentarem... durante o processo; elaborar relatório do processo de recadastramento; e encaminhar à Presidência do TJES a relação nominal dos magistrados e servidores ativos não recadastrados dentro do prazo previsto

subsequente ao do vencimento original. § 1º O disposto no caput aplica-se ao mês da ocorrência do evento que ensejou a decretação do estado de calamidade pública e aos dois meses subsequentes. § 2º A... Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública, ficam prorrogadas para o último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente... Segue, abaixo, a resolução CGSN nº 97, de 1º de fevereiro de 2012: O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de

Prazo de entrega da EFD Contribuições A multa por atraso da EFD Contribuições ocorrerá quando a transmissão do arquivo digital for feita após o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao... As entidades sem fins lucrativos e as demais empresas inativas deve-se entregar a GIFIP de competência de 01/20XX, e 13º de competência de 12/20XX... entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração

a partir do encerramento do mês de competência... Já o prazo para envio do primeiro informe mensal de 2013 (relativo ao mês de janeiro) vai até o dia 04 de março, uma vez que a mesma Resolução estabelece como limite até 30 dias do mês subsequente, contados... O Tribunal desejaria não tomar nenhuma providência quanto a isso esperando que os novos gestores ou aqueles que foram reeleitos o façam no prazo legal", ressalta o conselheiro-presidente Carlos Alberto

subsequente ao do vencimento original. § 1º O disposto no caput aplica-se ao mês da ocorrência do evento que ensejou a decretação do estado de calamidade pública e aos dois meses subsequentes. § 2º A... Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública, ficam prorrogadas para o último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente... Segue, abaixo, a resolução CGSN nº 97, de 1º de fevereiro de 2012: O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de

Segundo o magistrado, o Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo e uma decisão nesse sentido significaria usurpação de competência dos outros poderes, visto que as moratórias devem ser... subsequente ao encerramento do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 6/10, decorrente do combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19)... CSLL, PIS , COFINS, IPI, IRRF e Contribuição Previdenciária e outras contribuições previdenciárias destinados aos terceiros e do parcelamentos mantidos perante à RFB e PGFN) para o último dia útil do mês