Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de mediação. Art. 28... se manifeste, considerar-se-á aceito o primeiro nome da lista; IV - o não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte desta de cinquenta por cento... consensual do litígio. § 1º É irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes. § 2º A suspensão do processo não obsta a concessão de medidas de urgência

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de mediação. Art. 28... se manifeste, considerar-se-á aceito o primeiro nome da lista; IV - o não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte desta de cinquenta por cento... consensual do litígio. § 1º É irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes. § 2º A suspensão do processo não obsta a concessão de medidas de urgência

Instaurado este processo administrativo disciplinar, o Registrador foi ouvido às fls.13/14... Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado em face do Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital, B. J.M... O não comparecimento à avaliação médica implicará na exclusão do candidato do presente concurso, conforme subitem 5.6.9, do Edital nº 01/2014. V

/2010 - Processo Administrativo Disciplinar. 11) Nº 37.793/2008 - Embargos de declaração em processo administrativo disciplinar. 12) Nº 64.274/2010 - Embargos de declaração em processo administrativo disciplinar... administrativo disciplinar... PROCESSO Nº 03/1991 - CAPITAL - Aprovou a minuta de provimento, v.u.; PROCESSO Nº 4.226/2006 - MAIRINQUE - Tomou conhecimento que não houve a instalação do Setor de Conciliação da Comarca de Mairinque

No campo correcional, na especificidade do presente processo administrativo, não há relevância da questão decidida na ação de reparação de danos... a ciência e o comparecimento dos seus membros, além do que esta via não se encontra prevista no Estatuto Social... Não bastasse isso, conforme decidido nos autos (a fls. 163), o Titular da Delegação na data dos fatos, faleceu, portanto não é possível qualquer providência administrativa disciplinar ante ao caráter pessoal

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos: I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Art. 75... Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos: I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos

A articulação de incompetência relativa no prazo próprio de contestação é justificativa à isenção da multa pelo não comparecimento a audiência (artigo 335, § 8o)... E com as reformas ocorridas durante os últimos 30 anos, ainda cumpre bem o seu papel de disciplinar o processo civil ( lato ), instrumento maior de solução dos conflitos... Essa nova e moderna legislação processual, contudo, não virá sem longo e profundo processo de debate

P. da S. - Baixo, nesta data, Portaria, instaurando processo disciplinar administrativo contra o Tabelião do 4º Tabelionato de Notas da Capital... Processo 0014708-66.2011.8.26.0100 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - A. O. de C. P. e outros - R... Processo 0014708-66.2011.8.26.0100 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - A. O. de C. P. e outros - R

as partes nas audiências, auxiliar na expedição e recebimento de processos, documentos e correspondências, zelar pela manutenção e controle de processos, documentos, livros e arquivos sob sua guarda... Não será aceito pedido de isenção da taxa de inscrição via fax, via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico; 36.7... É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 55