Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC

Um grupo de estudiosos, formado por juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores, lançou num manifesto criticando a pressa do Congresso Nacional em aprovar o projeto que cria o novo Código de Processo Civil. Segundo o documento ( leia a íntegra abaixo ), o país não precisa de um novo CPC possível, mas de um excelente novo CPC.

Caso contrário, defende o grupo, é melhor permanecer com o atual e seus 30 anos de jurisprudência. O documento é assinado por 15 operadores do Direito. Para os estudiosos, a maioria das críticas que se faz ao Código de 1973, como a morosidade e a ineficácia das decisões judiciais, não são problemas causados pela legislação processual civil.

As deficiências estruturais e de gestão do serviço público de Justiça, a formação excessivamente formalista e contenciosa dos operadores do Direito, o mau funcionamento do contencioso administrativo, a inoperância de agências reguladoras com poderes efetivos de fiscalização e punição, entre outras, são causas que pouco tem a ver com o direito processual civil e, eventualmente, poderiam justificar mais algumas alterações na legislação já vigente, sustenta o grupo, no manifesto.

Leia o manifesto

A pressa e o projeto do novo Código de Processo Civil

O Brasil não precisa de um bom Código de Processo Civil. Isso ele já tem. O CPC/73 é elogiado instrumento legislativo. E com as reformas ocorridas durante os últimos 30 anos, ainda cumpre bem o seu papel de disciplinar o processo civil ( lato ), instrumento maior de solução dos conflitos.