Obrigatoriedade do Recolhimento da Contribuição Previdenciaria em Notícias

Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por... Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento

para a exigência das contribuições previdenciárias, dos depósitos ao FGTS e dos encargos apurados, e substituirão a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações a que... O recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre gratificação natalina a que se referem a Lei nº 4.090 , de 13 de julho de 1962, e a Lei nº 4.749 , de 12 de agosto de 1965, deverá ocorrer... Antecipam-se os prazos de recolhimentos de tributos e depósitos para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas de vencimento

do recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)... A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)... Na transação, foi estipulado o pagamento de R$ 20 mil ao empregado, sem o reconhecimento do vínculo de emprego e sem a determinação de recolhimento da contribuição devida à Previdência Social

do recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)... A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)... Na transação, foi estipulado o pagamento de R$ 20 mil ao empregado, sem o reconhecimento do vínculo de emprego e sem a determinação de recolhimento da contribuição devida à Previdência Social

COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO Na prática, o recolhimento da contribuição deve ser feito sempre através da guia de GPS (Guia da Previdência Social) com os seguintes códigos: O recolhimento deverá ser efetuado... Quando a empresa for adquirente de produtor rural pessoa física e do segurado especial, esta será responsável pela retenção e recolhimento da contribuição... ANEXO Declaração de opção pelo recolhimento das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e II do Art. 22 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991 (Instrução Normativa RFB nº 971, art. 175, §

do recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)... A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)... Na transação, foi estipulado o pagamento de R$ 20 mil ao empregado, sem o reconhecimento do vínculo de emprego e sem a determinação de recolhimento da contribuição devida à Previdência Social

Para as entidades que representam a magistratura, a PEC 555 corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição previdenciária... PEC 555/2006 A PEC 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41 /2003, que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas... A AMB está mobilizada para garantir a aprovação da PEC 555/2006 – que prevê o fim da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados

Por William Roberto Crestani e Bruno Toledo Checchia A legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária sobre os pagamentos efetuados aos segurados empregados... A questão ganha grande relevância quando da análise da incidência da contribuição previdenciária sobre os pagamentos feitos a pessoas jurídicas pela prestação de serviços... previdenciária

Uma nova sistemática será adotada para o recolhimento da contribuição previdenciária, do FGTS e do Imposto de Renda Retido na Fonte viabilizada através de um documento de arrecadação unificado... Serão publicadas nessa seção, notícias com os seguintes assuntos: Disponibilização de novas funcionalidades; Início da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS; Orientações para o correto cumprimento das... obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; Outros assuntos de interesse do empregador doméstico

Para a AMB, a proposta corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição previdenciária não previsto no regime geral... A PEC 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41 /2003, que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União... de contribuição previdenciária não prevista no regime geral de previdência social