Ofensa à Honra, Imagem e Boa-fama em Notícias

Na ação, ela pediu o pagamento de indenização por danos morais por ter se sentido ofendida em sua honra, respeitabilidade e boa fama, devido à exposição em revista de conotação erótica... Todavia, o ministro explicou que “a ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização desse atributo da pessoa sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra... Também alegou violação ao seu direito à imagem, decorrente da publicação da fotografia, sem sua permissão, para fins econômicos

e boa fama, tachando-o implicitamente de criminoso, por supostamente ameaçar os policiais... “A ré não excedeu os limites do direito à informação, razão pela qual não se verifica a alegada ofensa à imagem, ao nome e à credibilidade do autor... Por fim, o direito de resposta é exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, conforme disposição do artigo 5º , V , da Constituição Federal , o que, como acima exposto, não se verifica no caso

Ocorre que, no caso em comento, constatou-se que além de não haver a ofensa à integridade física ou moral, pois a divulgação da imagem não atingiu a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, a imagem também... do art. 20 do Código Civil quando há o uso indevido de imagem ou não autorizado, ainda que não cause dano material, resultará em dano moral caso atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se... de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais

e boa fama, tachando-o implicitamente de criminoso, por supostamente ameaçar os policiais... “A ré não excedeu os limites do direito à informação, razão pela qual não se verifica a alegada ofensa à imagem, ao nome e à credibilidade do autor... Por fim, o direito de resposta é exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, conforme disposição do artigo 5º , V , da Constituição Federal , o que, como acima exposto, não se verifica no caso

e boa fama do empregador... O dispositivo prevê como motivo ensejador da pena máxima o fato de o empregado cometer ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo... "O direito constitucional de ação pode ser exercido por qualquer cidadão em face de outro e a demanda proposta pelo empregado não representa violação à imagem da reclamada, mas mero dissabor

e boa fama do empregador... O dispositivo prevê como motivo ensejador da pena máxima o fato de o empregado cometer ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo... "O direito constitucional de ação pode ser exercido por qualquer cidadão em face de outro e a demanda proposta pelo empregado não representa violação à imagem da reclamada, mas mero dissabor

e boa fama do empregador... O dispositivo prevê como motivo ensejador da pena máxima o fato de o empregado cometer ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo... "O direito constitucional de ação pode ser exercido por qualquer cidadão em face de outro e a demanda proposta pelo empregado não representa violação à imagem da reclamada, mas mero dissabor

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e boa fama do empregador... O dispositivo prevê como motivo ensejador da pena máxima o fato de o empregado cometer ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo... "O direito constitucional de ação pode ser exercido por qualquer cidadão em face de outro e a demanda proposta pelo empregado não representa violação à imagem da reclamada, mas mero dissabor

e boa fama do empregador... O dispositivo prevê como motivo ensejador da pena máxima o fato de o empregado cometer ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo... "O direito constitucional de ação pode ser exercido por qualquer cidadão em face de outro e a demanda proposta pelo empregado não representa violação à imagem da reclamada, mas mero dissabor