Oficio. Confirmação em Notícias

problema é quando a Receita envia dados de contribuintes investigados pelo MP por crimes não tributários — por exemplo, corrupção, caixa dois, lavagem —, ou seja, crimes comuns, após pedido do MP ou de ofício... ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e entendeu que não há ilegalidade no compartilhamento de provas entre a Receita e o Ministério Público que sejam necessárias e imprescindíveis para confirmação

Clique aqui para ler o ofício... “Por vezes, o que se tem visto na prática é que pode haver uma demora para o recebimento dessa mensagem de confirmação e, mais do que isso, há situações em que a mensagem enviada posteriormente à caixa... da petição”, escreveu a OAB-RJ O pedido da OAB-RJ e sua comissão de assuntos tributários é que no momento inicial em que o contribuinte efetua o protocolo pelo sistema, antes mesmo da mensagem de confirmação

Assim, diante da ausência de ilegalidade que justifique a atuação de ofício, a 1ª Turma aplicou a Súmula 691, que diz que a corte não deve conhecer de HC contra decisão monocrática de tribunal originário... Elas foram ajuizadas após decisões tomadas pelo tribunal, em Habeas Corpus, para autorizar decretos de prisão depois da confirmação da condenação pela segunda instância e antes do trânsito em julgado —

Outra desvantagem do testamento privado, além da fragilidade, é a necessidade de confirmação de pelo menos 1 das três testemunhas. – Testamento Cerrado: Este documento também é escrito pelo testador, ou... Esta é a forma mais segura de testamento porque além de ficar arquivado no livro do tabelião, sua existência fica registrada no 5º e 6º Ofício de Registro de Distribuição... o lacre rompido, além de poder ser extraviado ou desaparecer pela ação dolosa de algum herdeiro, pois não fica arquivado nos livros do tabelião, apesar de sua existência ficar registrada no 5º e 6º Ofício

Hoje, o ministro Marco Aurélio votou pela confirmação da liminar e, nesse ponto, ficou vencido... No seu entendimento, o afastamento não havia sido pedido pelo Ministério Público Federal, mas determinado de ofício pelo STJ

recorrente pagou o seguro por morte e invalidez embutido no valor das prestações), faz jus à quitação do financiamento a partir da data da comunicação do sinistro, com liberação da hipoteca mediante ofício... FGHab (utilizada como fundamento da sentença), que passou a excluir a cobertura por invalidez nos casos em que o mutuário já recebesse auxílio-doença na data de assinatura do contrato, resultando em confirmação

recorrente pagou o seguro por morte e invalidez embutido no valor das prestações), faz jus à quitação do financiamento a partir da data da comunicação do sinistro, com liberação da hipoteca mediante ofício... FGHab (utilizada como fundamento da sentença), que passou a excluir a cobertura por invalidez nos casos em que o mutuário já recebesse auxílio-doença na data de assinatura do contrato, resultando em confirmação

Nos documentos, a PGR faz várias solicitações, como a confirmação da Caixa Econômica Federal sobre o recebimento de remessas vindas de outros países e a conversão desses valores para a moeda nacional... Alguns pedidos referem-se à expedição de ofícios à 13ª Vara Federal de Curitiba para que faça a transferência de valores já apreendidos de alguns colaboradores; é solicitado também que sejam comprovados

A confirmação da pronúncia não torna preclusa a alegação do vício processual... O Magistrado de primeira instância reconheceu a nulidade absoluta do processo, de ofício

A presunção é de que os órgãos investidos no ofício judicante observam o princípio da legalidade... Com essas fundamentações o magistrado conclui o seu voto impondo a confirmação da sentença. A decisão foi por unanimidade nos termos do voto do relator