Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Havia queixa antiga de que os juízes sempre fixavam valores irrisórios. Os honorários também serão pagos na fase dos recursos... Na casa revisora, por exemplo, foi aprovada na votação final em Plenário uma emenda que impedia o bloqueio e penhora antecipada de dinheiro, aplicações financeiras e outros valores de devedor, para assegurar... Na volta ao Senado, a regra que permite a penhora, já presente no CPC atual, acabou sendo restabelecida

Na capital e no interior, o TJE pagava auxílio locomoção, “no valor irrisório” de R$ 713,00, diz ela... O valor da GAE veio em R$ 1.100,00. Isso melhora, em parte. Mas ainda não é o suficiente do que precisamos para bem cumprir tudo o que recebemos”, afirma... Essas agressões estão relacionadas à violência doméstica, a casos de entorpecentes, penhora, busca e apreensão remoção, do lar, do agressor, além de reintegração de posse, entre outros

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

Para a relatora, o valor da cobrança, “apesar de substancial, torna-se irrisório se confrontado com os recursos do banco recorrente, que certamente não verá comprometidas suas reservas frente ao Banco... Segundo o TJ paulista, os títulos do Banco Central constituem bens de difícil resgate, além de não terem cotação no mercado. Assim, estaria justificada a rejeição dos bens. O Banespa recorreu ao STJ... A Turma manteve a ordem judicial de penhora de valores monetários — mais de R$ 2 milhões — contra o Banco do Estado de São Paulo (Banespa). O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 – Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 - Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

No RE 611231 , os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Confira outros processos que tiveram a repercussão geral reconhecida: RE 612360 Questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

Os ministros decidiram, por maioria de votos, que a discussão relativa à extinção de execuções fiscais da União em razão do valor irrisório não deve chegar ao STF por meio de recurso extraordinário... Um deles questiona acórdão que julgou válida a penhora do bem de família do fiador de obrigação locatícia... Seus autores sustentam a inconstitucionalidade dessa penhora, por ofensa à eficácia negativa do direito social à moradia

imprestáveis à penhora e eram arrematados por valores irrisórios e não cobriam sequer 20% do crédito, eternizando as execuções... Só nos primeiros seis meses de 2010, os valores utilizados nas execuções somam R$ 12.361.608,91... execução nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho, favorecendo o trabalhador, que chega a receber seu crédito rapidamente, reduzindo as execuções intermináveis nas ações em que os executados indicavam bens

imprestáveis à penhora e eram arrematados por valores irrisórios e não cobriam sequer 20% do crédito, eternizando as execuções... Só nos primeiros seis meses de 2010, os valores utilizados nas execuções somam R$ 12.361.608,91... execução nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho, favorecendo o trabalhador, que chega a receber seu crédito rapidamente, reduzindo as execuções intermináveis nas ações em que os executados indicavam bens