TRT bloqueia R$ 32 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas

Mais de R$ 32 milhões foram bloqueados em contas correntes para pagamentos de dívidas trabalhistas no ano de 2009 na Paraíba. O bloqueio é possível em função de um convênio firmado entre o Tribunal e o Banco Central, denominado de Sistema Bacen-Jud. A gestora do convenio na Paraíba é a juíza Margarida Alves de Araújo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

De acordo com a magistrada, a utilização do Sistema tem contribuído para a diminuição da tramitação de processos em fase de execução. Ao todo foram utilizados R$ 32.435.412,52 nas execuções de diversas unidades que compõem a 13ª Região. Só nos primeiros seis meses de 2010, os valores utilizados nas execuções somam R$ 12.361.608,91.

O Bacen-Jud é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central. É possibilitado à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.

O primeiro convênio firmado entre o Poder Judiciário e o Banco Central aconteceu em 2001, quando foi criado o Sistema Bacen-Jud 1.0 e que vigorou até 2005, quando foi atualizado e recebeu a denominação de Sistema Bacen-Jud 2.0. O TRT da Paraíba aderiu ao primeiro e em 2002 já iniciava a utilização do novo mecanismo. Atualmente, todas as unidades estão cadastradas no Sistema, que é utilizado pelos Desembargadores, Juízes e servidores do Regional.

Gerenciamento do Sistema

Em cada Tribunal é indicado um ou mais gestores para gerenciar o Sistema. Além de ter acesso às transações e aos serviços já disponíveis e a serem disponibilizados para a Instituição, o gestor é também responsável pelo cadastramento de operadores para acesso ao sistema. Além da juíza Margarida Araújo, o diretor de Secretaria da 1ª Vara de João Pessoa, Sampaio Geraldo Lopes Ribeiro também é gestor do Sistema na Justiça do Trabalho.

Os gestores permanecem à disposição dos usuários, mesmo em períodos de férias, finais de semana ou feriados, para desbloqueio e alteração de senhas, cadastro de usuários e autorização de transações, possibilitando sempre, a utilização plena do Sistema.

Para a juíza Margarida Araújo, a utilização do sistema tem contribuído para a agilização da execução nas ações que tramitam na Justiça do Trabalho, favorecendo o trabalhador, que chega a receber seu crédito rapidamente, reduzindo as execuções intermináveis nas ações em que os executados indicavam bens imprestáveis à penhora e eram arrematados por valores irrisórios e não cobriam sequer 20% do crédito, eternizando as execuções.