Portaria 3214 , do Ministério do Trabalho em Notícias

agente insalubre (no caso, a exposição do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho... O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214/78 do TEM prevê o direito ao adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, "inclusive... do Trabalho e Emprego

agente insalubre (no caso, a exposição do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho... O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214/78 do TEM prevê o direito ao adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, "inclusive... do Trabalho e Emprego

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal no Estado do Piauí (86) 3214 5925/ 5987 E-mail:prpi-ascom@mpf.mp.br twitter.com@MPF_PI... Sua realização foi aprovada pelo Procurador-Geral da República, através da Portaria PGR/MPF nº 753/2015... Coordenação - A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, com auxílio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes

agente insalubre (no caso, a exposição do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho... O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214/78 do TEM prevê o direito ao adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, "inclusive... do Trabalho e Emprego

O Juízo de primeiro grau entendeu, assim, que o reclamante estava exposto a agentes biológicos, segundo o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego... n. 3.214 de 8/6/1978, NR 15 e seus anexos", defendeu que deveria prevalecer o entendimento do perito... O acórdão salientou, assim, que "a atividade do reclamante não restou enquadrada na NR-15, Anexo 14 da Portaria n. 3.214/78 do MTE", e complementou que "não se deve condenar em adicional de insalubridade

Nesse sentido, existe norma do Ministério do Trabalho que exige o fornecimento de condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho (NR-24 da Portaria 3214/78 do MTE, referente às condições... O zelo pela decência e respeito no ambiente de trabalho é obrigação imposta ao empregador, a fim de preservar a integridade moral, física e até psicológica dos empregados... apesar disso, não são poucos os casos em que empresas parecem ignorar esse direito dos trabalhadores, como na situação analisada pela juíza Cristina Adelaide Custódio, em sua atuação na 7ª Vara do Trabalho

O Juízo de primeiro grau entendeu, assim, que o reclamante estava exposto a agentes biológicos, segundo o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego... n. 3.214 de 8/6/1978, NR 15 e seus anexos", defendeu que deveria prevalecer o entendimento do perito... O acórdão salientou, assim, que "a atividade do reclamante não restou enquadrada na NR-15, Anexo 14 da Portaria n. 3.214/78 do MTE", e complementou que "não se deve condenar em adicional de insalubridade

agente insalubre (no caso, a exposição do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho... O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214/78 do TEM prevê o direito ao adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, "inclusive... do Trabalho e Emprego

agente insalubre (no caso, a exposição do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho... O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3214/78 do TEM prevê o direito ao adicional de insalubridade ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, "inclusive... do Trabalho e Emprego

do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial", conforme a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 Doenças contagiosas Fixada pela Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, a Norma Regulamentadora... 3214/78 Nesse sentido, o relator esclareceu que o artigo 190 da CLT dispõe sobre a necessidade de aprovação, pelo Ministério do Trabalho, do quadro das atividades e operações insalubres, com adoção de... pelos agentes comunitários não se enquadra na NR15, por não ficar caracterizado o contato permanente e, porque o local de contato com os doentes era na residência deles, o que não é previsto pela Portaria 3214