Possibilidade de Antecipação da Perícia Judicial em Notícias

No caso do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, baseou-se na possibilidade de que fugisse do país, “por pretensamente possuir recursos financeiros no exterior, não declarados”... Veja as situações mais criticadas: Antecipação de pena Sem julgamento, réus foram ou são mantidos presos em caráter preventivo por mais de cinco meses... sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial

Por outro lado, prevê a possibilidade de que o juiz possa, de ofício ou a requerimento da parte, substituir a perícia por prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade... A decisão resultava daí, fortemente associada à melhor habilidade na demonstração dos fatos para conhecimento judicial... coluna examinaremos outros aspectos do novo CPC de grande relevância para o direito do consumidor, em especial no tocante ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica, às regras para a antecipação

Tempos depois, após perícia, inspeção judicial, ouvida de testemunhas etc, o mesmo pretor concluiu que "não se trata de um criatório de galinhas e sim, de um viveiro estruturado para não gerar qualquer... incômodo ou prejuízo à saúde, não havendo cheiro de esterco, nem possibilidade de penas espalhadas"... A antecipação de tutela foi concedida pelo pretor Luiz Régis Goulart, que determinou a retirada das aves

idoneidade do atendimento e limitação das intervenções; IX - ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível; X - ter segurança, com avaliação contínua sobre possibilidades... especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova: I - quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos; II - em caso de violência sexual. § 2o Não será admitida a tomada de novo... Os programas, serviços ou equipamentos públicos poderão contar com delegacias especializadas, serviços de saúde, perícia médico-legal, serviços socioassistenciais, varas especializadas, Ministério Público

técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; b) pareceres, perícias... ou extrajudicial. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando: I - (VETADO); II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial... avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais

sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem escritos' Sobre a possibilidade de substituição do perito, assim dispõem o caput e o inciso... Contudo, in casu, o magistrado de piso, ao proferir o despacho de fl. 46, nomeando o perito judicial, não fez nenhuma menção quanto a especialidade do mesmo, razão pela qual não restou preclusa a insurgência... BA) Advogado: Kleber Kowalski Corrêa (OAB: 24671/BA) Agravado: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Decisão Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação

Pode apresentar uma reconvenção, cobrando uma dívida mesmo que sem qualquer direito ou requerendo pericia no cálculo das despesas condominiais... Valem-se das inúmeras possibilidades que a Constituição e as leis lhes oferecem para prolongar por cinco, dez ou 15 anos, o pagamento de suas dívidas... Doença pessoal ou na família, perda do emprego, insucesso profissional, separação judicial com despesas extraordinárias, enfim, alguma armadilha da vida a que nós todos estamos sujeitos

QUESITOS PARA PERÍCIA E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO 19. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 20... Ao advogado, útil será para, ao atender o cliente, saber quais são os direitos deste e assim ampliar ao máximo a possibilidade de reparação integral... A pretensão é que, com este livro, o operador do direito possa vislumbrar a complexidade decorrente na circulação de veículo principalmente quando nela há conflitos, danos e ação judiciais

Segundo Moro, projeto adéqua a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas Logo no primeiro artigo, o projeto determina a antecipação de execução da pena depois de acórdão... O juiz poderá, com observância dos critérios previstos neste artigo, fixar período mínimo de cumprimento da pena no regime inicial fechado ou semi-aberto antes da possibilidade de progressão."... Os dados relacionados à coleta de registros balísticos deverão ser armazenados em Banco Nacional de Perfis Balísticos gerenciados por unidade oficial de perícia criminal. § 1º O Banco Nacional de Perfis

Gilmar Mendes, 13.11.2014. ( ARE-709212 ) 1a Turma Ofensa à coisa julgada e perícia em execução A 1ª Turma proveu recurso extraordinário para restabelecer acórdão de tribunal regional que afastara perícia... Ademais, a tradição inflacionária do Brasil teria motivado múltiplas discussões judiciais a respeito da correção monetária... Alegava-se, na espécie, ofensa à autoridade da decisão proferida no julgamento da ADC 4 MC/DF (DJU de 21.5.1999), que suspendera a possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública