Presença de Advogado Ou Defensor Dativo em Notícias

Como estava preso e não podia participar ativamente, o reclamante entende que esse é um caso em que a presença de um defensor dativo se fazia imprescindível... A Súmula diz que “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”... Como foi afastado do trabalho e ficou sem salário por conta da condenação criminal, H.L. disse que não pode pagar um advogado para defendê-lo no Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

do advogado dos acusados e ainda sem a nomeação de um defensor dativo para o ato... Assim, uma vez que o advogado dos acusados não estava presente à sessão de julgamento, seria necessária a nomeação de defensor... A defesa argumentou que, em casos de ação penal originária, a presença do defensor é indispensável. E que devido sua ausência no julgamento, a decisão deveria ser anulada

Após a confirmação da impossibilidade de transporte de réus, foram realizadas audiências em Tarauacá com os réus presos dos demais processos, com a presença do defensor dativo — sendo que todos concordaram... com a oitiva de testemunhas no município sem sua presença e posterior interrogatório... Trata-se de uma magistrada muito dinâmica, que se dispôs a trabalhar das 8h às 16h30min, sem trégua, para que tivéssemos os melhores resultados”, afirmou o advogado Luís Mansueto, que defendia um dos presos

faz a presença de um Defensor Público (ou Dativo)... Se a obrigatoriedade daquela presença é discutível quando o investigado é intimado a comparecer, cabendo a ele procurar um advogado ou defensor público, o mesmo não se diga dos casos mais comuns, de prisão... Não há porque, desta feita, interrogar-se o investigado preso em flagrante sem a presença de um defensor técnico

do advogado constituído dos acusados e ainda sem que tendo sido nomeado um defensor dativo para o ato... Assim, uma vez que o advogado dos acusados não estava presente à sessão de julgamento, seria necessária a nomeação de defensor, o que não ocorreu, acarretando a nulidade da decisão questionada... A defesa argumentou, ainda, que, em casos de ação penal originária, a presença do defensor é indispensável e que, em decorrência da sua ausência na sessão de julgamento, teria advindo nulidade absoluta

do advogado constituído dos acusados e ainda sem que tendo sido nomeado um defensor dativo para o ato... Assim, uma vez que o advogado dos acusados não estava presente à sessão de julgamento, seria necessária a nomeação de defensor, o que não ocorreu, acarretando a nulidade da decisão questionada... A defesa argumentou, ainda, que, em casos de ação penal originária, a presença do defensor é indispensável e que, em decorrência da sua ausência na sessão de julgamento, teria advindo nulidade absoluta

para quitar os débitos atrasados e futuras remunerações dos advogados dativos... "Para chegarmos ao convênio, foram necessárias alterações no orçamento da Defensoria e na lei que regula o pagamento dos honorários dativos", explicou o Defensor Geral... A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Governo do Estado e a OAB-GO assinaram nesta sexta-feira, dia 10, um Termo de Convênio para regularizar o pagamento dos honorários de advogados dativos

do advogado constituído dos acusados e ainda sem que tendo sido nomeado um defensor dativo para o ato... Assim, uma vez que o advogado dos acusados não estava presente à sessão de julgamento, seria necessária a nomeação de defensor, o que não ocorreu, acarretando a nulidade da decisão questionada... A defesa argumentou, ainda, que, em casos de ação penal originária, a presença do defensor é indispensável e que, em decorrência da sua ausência na sessão de julgamento, teria advindo nulidade absoluta

do advogado constituído dos acusados e ainda sem que tendo sido nomeado um defensor dativo para o ato... Assim, uma vez que o advogado dos acusados não estava presente à sessão de julgamento, seria necessária a nomeação de defensor, o que não ocorreu, acarretando a nulidade da decisão questionada... A defesa argumentou, ainda, que, em casos de ação penal originária, a presença do defensor é indispensável e que, em decorrência da sua ausência na sessão de julgamento, teria advindo nulidade absoluta

E agora estão criando um tal de cadastro de advogados para funcionarem como defensor dativo”, exclamou... não poderem funcionar sem a sua presença e participação... A diretoria da OAB-CE instalou nesta quarta-feira a Subseção de Canindé, em solenidade que contou com a presença do prefeito Paulo Justa, do juiz da comarca, Josimar Almeida, e da delegada de Canindé