Ausência de defesa de acusado de peculato anula julgamento, decide STJ

Um deputado paranaense, sua mulher e o sogro deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, anulou o julgamento feito pelo TJ-PR. Motivo: os advogados dos acusados não estavam presentes. O deputado e sua família foram denunciados pelo Ministério Público do estado pelo crime de peculato.

No Habeas Corpus, a defesa alegou que os denunciados sofreram constrangimento ilegal decorrente da violação do princip...