Professor. Hora-atividade em Notícias

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  • Correção/Limite de horas anuais para atividades de professores

    Notícias23/08/2013Câmara dos Deputados
    anuais para atividades de professores em sua área de atuação... Câmara na matéria sobre a aprovação da Medida Provisória 614 /13, no dia 20 de agosto, não é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que recomenda o limite em torno de 400 horas... A matéria já foi corrigida: MP exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário . Agência Câmara de Notícias
  • Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

    Notícias20/09/2019Tribunal Superior do Trabalho
    devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do limite de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades com... para o desempenho das atividades de interação com os educandos e destina o 1/3 restante às atividades extraclasse... No caso da professora paulista, o ministro assinalou que houve desequilíbrio na distribuição de horas em sala de aula e horas extraclasse, em violação ao critério estabelecido na lei
  • MPF obtém condenação de professor da UFF por improbidade administrativa

    Notícias19/04/2018Ministério Público Federal
    (processo nº 0082964-13.2016.4.02.5104 ) A sentença ainda determinou a perda a jornada de 40 horas semanais como professor de dedicação exclusiva... Professor assistente da UFF desde 2010, ele exerceu, mesmo com a vedação legal, diversas outras atividades paralelas à docência... A Justiça Federal em Volta Redonda (RJ) condenou o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Ranha da Silva, por improbidade administrativa por exercer outras atividades além da docência
  • POLICIAIS CIVIS PODEM SER AUTORIZADOS A ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR

    carga horária máxima de 60 horas... De acordo com o texto, a atividade deve ser reconhecida como técnica em razão da natureza, complexidade e responsabilidade do agente, que poderá exercer cumulativamente a atividade de professor, com a... "É preciso ressaltar que o caráter técnico da atividade exercida se dá em razão de o profissional sujeitar-se à habilitação em curso oficial
  • Comissão debate aposentadoria de professores e de profissionais em atividades prejudiciais à saúde

    Notícias08/03/2017Câmara dos Deputados
    A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza audiência pública nesta tarde para ouvir professores e profissionais que atuam em atividades que afetam a saúde... A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio... O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2. Da Redação - RL A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
  • Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

    Notícias14/11/2018Tribunal Superior do Trabalho
    “Da leitura do dispositivo extrai-se que o cálculo da remuneração do professor leva em consideração o número de horas-aulas prestadas e as atividades extraclasse... Assim, essas atividades têm sua remuneração incluída no valor pago pela hora-aula”, afirmou... Jornada A Lei 11.738 /2008, que instituiu o piso nacional para professores da educação básica, prevê, no artigo 4º , o cumprimento de 2/3 das atividades dentro de sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse
  • Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

    Notícias16/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    “Da leitura do dispositivo extrai-se que o cálculo da remuneração do professor leva em consideração o número de horas-aulas prestadas e as atividades extraclasse... Assim, essas atividades têm sua remuneração incluída no valor pago pela hora-aula”, afirmou... Jornada A Lei 11.738 /2008, que instituiu o piso nacional para professores da educação básica, prevê, no artigo 4º , o cumprimento de 2/3 das atividades dentro de sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse
  • Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

    Notícias09/10/2019Danielle Bezerra
    professora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o TST tem entendimento consolidado de que o intervalo de poucos minutos entre as aulas configura tempo à disposição da empresa e de que o professor... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos... Recreio Na reclamação trabalhista, a professora pediu o pagamento de horas extras, com o argumento de que nos intervalos e nos recreios não podia se ausentar, porque prestava atendimento aos alunos
  • Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

    Notícias23/10/2019Sidnei Costa
    A 8ª Turma do TST reconheceu o direito de uma professora ao pagamento de horas extraordinárias em relação aos intervalos entre as aulas... “Isso porque a exiguidade do tempo entre aulas intercaladas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período, remunerada ou não”... professora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o TST tem entendimento consolidado de que o intervalo de poucos minutos entre as aulas configura tempo à disposição da empresa e de que o professor
  • Comissão debate aposentadoria de professores e de profissionais em atividades prejudiciais à saúde

    Notícias08/03/2017Câmara dos Deputados
    A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza audiência pública nesta tarde para ouvir professores e profissionais que atuam em atividades que afetam a saúde... A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio... O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2. Da Redação - RL A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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