Comissão debate aposentadoria de professores e de profissionais em atividades prejudiciais à saúde

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza audiência pública nesta tarde para ouvir professores e profissionais que atuam em atividades que afetam a saúde.

A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do serviço público quanto privado. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.

O governo argumenta que esta mudança é fundamental para estados e municípios. Para estes governos, a carreira do magistério representaria cerca de 20% a 30% do quadro de pessoal, sendo que quase 90% são mulheres.

Amanhã, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

Foram convidados:
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Rodrigo Pereira de Paula;
- o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Augusto Freitas de Lima;
- o médico do Trabalho do Dieese Zuher Handar; e
- o secretário de Políticas de Previdência Social da Secretaria da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

Da Redação - RL
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