Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

do Rio de Janeiro/ RJ), o que impede registro de contrato de locação com cláusula de vigência e a averbação de direito de preferência, em caso de alienação do imóvel locado (Conselho Superior da Magistratura... domínio está indisponível por ordem judicial - possibilidade de locação, mas não da inscrição (lato sensu) de cláusula de vigência ou de cláusula de preferência em caso de alienação do imóvel - a averbação... Sustenta a interessada que a indisponibilidade não impede que o titular de domínio contrate a locação do bem e, portanto, não obsta o registro do contrato para fins de vigência em caso de alienação (Lei

A., que apresentara a registro um instrumento particular, com efeito de escritura pública, de portabilidade de financiamento imobiliário e transferência de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia... Segundo a impugnação (fls. 86), a suscitada rogou a averbação do contrato de locação, a fim de assegurar para si direito de preferência em caso de alienação do imóvel sublocado (LRP73, art. 167, II, 16... Portanto, não é necessário novo registro, mas a só averbação da portabilidade do mútuo. 3

Paulo - Registro de imóveis - dúvida inversa - já constam um registro e uma averbação de locação para fins de vigência e preferência em caso de alienação da coisa locada - pende sobre o imóvel indisponibilidade... Do exposto, determino a averbação do cancelamento do bloqueio (AV.05) da matrícula 171.177 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo... (mantida a recusa do ofício do registro de imóveis)

Tendo em vista que foi realizada a averbação requerida, de cancelamento da alienação fiduciária, possibilitando o registro de compra e venda do imóvel em questão (registro nº 10/70.627) - fls. 119/125... e se há nos autos certidão de casamento com a averbação de que houve divórcio do casal com partilha de bens, imprescindível que seja apresentada a partilha desses bens para averbação, para que seja observado... do termo de quitação autorizando o cancelamento da alienação, bem como a via original da cédula de crédito bancário, que originou o registro nº 8 da matrícula; b) apresentação da procuração vigente à

B. da S., na averbação nº 222 da transcrição 32.451, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital, para constar o nome correto de E.da C... - Registro de Imóveis – N.A... E., em decorrência de óbice imposto pelo 3º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo ao pedido de cancelamento da averbação nº 8, existente na matrícula número 63.734, da mesma Serventia

CG nº 26.316/2010 BEM DE FAMÍLIA reconhecido judicialmente como impenhorável com amparo na Lei n. 8.009 /90 - Inadmissibilidade de averbação no Registro de Imóveis - Decisão que deve ser tomada judicialmente... CG nº 117.666/2008 REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação da condição de casado do proprietário do bem - Ausência de apresentação de certidão de casamento - Prova do matrimônio por meio tão só da exibição de... CG nº 26.222/2010 REGISTRO DE IMÓVEIS - Averbação da modificação da destinação do imóvel - Descrição genérica - Necessidade de prévia retificação - Averbação negada antes da retificação - Recurso não provido

O 10º RISP, contudo, negou a averbação, porque segundo informou seriam necessárias uma averbação de cancelamento da primitiva alienação fiduciária e registro daquela recém-constituída. 1.4... I. - CP 11 Processo 0009729-90.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - Registro de imóveis - pedido de providências - averbação de... Está correta, portanto, a negativa do ofício do registro de imóveis. 6. Do exposto, mantenho a recusa de averbação formulada pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis (prenotação 358.547)

M. e outro - Registro de imóveis - averbação de caução que recai sobre imóvel - rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Publicos - pedido indeferido. Vistos... G., posto que, de acordo com o documento acostado às fls. 60, não há registro de qualquer alienação efetuada por ele, sendo, portanto, o último detentor da posse do imóvel... Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caieiras UBATUBA 1ª Vara 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 2ª Vara Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos

Registro de Imóveis - dúvida - alienação de vaga de garagem - vaga de garagem que não está fisicamente delimitada e nem possui descrição independente - falta de especialidade objetiva (art 176, § 1º, II... Registro de Imóveis - dúvida - alienação de vaga de garagem - vaga de garagem que não está fisicamente delimitada e nem possui descrição independente - falta de especialidade objetiva (art 176, § 1º, II... Registro de Imóveis - dúvida - alienação de vaga de garagem - vaga de garagem que não está fisicamente delimitada e nem possui descrição independente - falta de especialidade objetiva (art 176, § 1º, II

Assim, se a falta de intimação do cônjuge sequer infirma a penhora, como poderia obstar sua averbação no registro de imóveis? A questão é, destarte, de ordem processual e não registral... qualificação registral ou se a realização da adjudicação ou alienação judicial do bem pressupõe que foram devidamente aferidos em seu momento processual... de Letras e Títulos 2ª Vara Cível 2º Ofício Cível 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos 3ª Vara Cível 3º Ofício Cível 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de