Pedido de Concessão do Salário-maternidade em Notícias

“Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício”, concluiu o relator... No recurso ao STJ, o INSS sustentou que a concessão do salário-maternidade é impossível se no momento do parto a mãe não conta com a idade mínima para filiação à Previdência Social... Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para impedir o INSS de continuar indeferindo, com base na idade, os pedidos de salário-maternidade feitos por jovens mães da aldeia Kaingang

Fortaleza – Com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, F.C.A.T., membro da etnia indígena Tapeba, conseguiu na Justiça a concessão do benefício de salário-maternidade depois de mais de... Com isso, foi celebrado acordo com INSS para pagamento de 70% do salário-maternidade à assistida. AKA/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... De acordo com a DPU, a assistida, que pratica pesca artesanal e agricultura para subsistência, já havia recebido o benefício de salário-maternidade na condição de segurada especial em outras três ocasiões

Alegou que o INSS vem indeferindo os pedidos de salário-maternidade das índias menores de 16 anos. Citado, o INSS apresentou contestação... Com este entendimento, a 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a concessão deste benefício às índias da etnia mbyá-guarani, com 14 anos ou mais... Argumentou que, atender ao pedido do MPF, é violar o direito de cada brasileiro de não trabalhar até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um salário... a concessão do benefício... O salário-maternidade é devido à toda trabalhadora rural, durante 120 dias, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade no campo em regime de economia familiar, ainda

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um salário... a concessão do benefício... O salário-maternidade é devido à toda trabalhadora rural, durante 120 dias, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade no campo em regime de economia familiar, ainda

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) indeferiram o pedido de nulidade da dispensa e de indenização sobre o período de estabilidade... Com isso, a empresa deverá pagar indenização correspondente aos salários e demais vantagens devidas no período entre a dispensa e o fim do prazo da estabilidade assegurada à empregada gestante... Incompatibilidade O relator do recurso de revista da empregada, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou que, de acordo com a Súmula 348 do TST, é inválida a concessão do aviso-prévio na fluência da garantia

Já para pedidos de pensões por morte, o período de espera aumenta para 60 dias. O salário-maternidade também passou a contar com uma prazo de análise de 30 dias... para análise de benefícios do INSS em 2021 Aposentadorias – aumentou de 45 para 90 dias (exceto aquelas por invalidez); BPC – aumentou de 45 para 90 dias; Pensões por morte – aumentou para 60 dias; Salário-maternidade... O Superior Tribunal de Justiça (STF) aprovou um acordo judicial que vai possibilitar que o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) dobre seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários

“Portanto, diante das peculiaridades verificadas in casu, parece ser razoável admitir-se a prorrogação da licença-maternidade e, consequentemente, do salário-maternidade, antecipando-se a tutela, os quais... Extensão do benefício No TRF3, a desembargadora federal concedeu parcialmente o pedido salientando que o caso envolvia o princípio da igualdade e direito fundamental à maternidade... Para a magistrada, é possível conceder prazo maior de licença-maternidade a mães que precisam amamentar por mais tempo bebês prematuros com saúde frágil, uma vez que há urgência do pedido

mínima de 16 anos para a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade às mulheres indígenas da etnia Yanomami... A liminar determinou ao INSS que “se abstenha de indeferir os pedidos de concessão de benefício salário-maternidade das jovens indígenas da etnia Yanomami, em razão da idade, sob pena de multa no valor... A Justiça entendeu também que o instituto deve efetuar a revisão dos requerimentos administrativos nos quais houve o indeferimento dos pedidos de concessão de benefício salário-maternidade, no prazo de

“Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício”, concluiu o relator... Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para impedir o INSS de continuar indeferindo, com base na idade, os pedidos de salário-maternidade feitos por jovens mães da aldeia Kaingang... No recurso ao STJ, o INSS sustentou que a concessão do salário-maternidade é impossível se no momento do parto a mãe não conta com a idade mínima para filiação à Previdência Social