Pedido de Concessão do Salário-maternidade em Notícias

Com a documentação em mãos, o pedido de concessão do salário-maternidade rural pode ser feito pela internet, via portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou mesmo nas agências do INSS... Veja a seguir como conseguir o salário-maternidade rural: A maior dificuldade para conseguir um benefício destinado à segurada especial rural é a comprovação da atividade no campo... O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido para mães, que em decorrência de gravidez ou adoção, precisarão se afastar de suas atividades profissionais rurais para se dedicar integralmente

O prazo é diferente no caso do falecimento da mãe, o pedido do cônjuge sobrevivente é de ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário... Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade... Salário-maternidade é um benefício para a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes fatos geradores: nascimento; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins

A mulher entrou com pedido de concessão de benefício em razão da negativa recebida pelo INSS... Desta forma, a concessão do salário-maternidade foi determinada desde a data do parto (22/04/2020) e pelo período de 120 dias, bem como o pagamento das prestações vencidas do benefício, devidamente atualizadas... Por conseguinte, a parte autora faz jus ao recebimento das parcelas correspondentes ao salário-maternidade requerido em 08/07/2021”, destacou o juiz federal

A trabalhadora rural entrou com o pedido de concessão do benefício devido à negativa recebida do INSS... Dessa forma, o juiz federal determinou a concessão do salário-maternidade a partir da data do parto (22/04/2020) e pelo período de 120 dias, além de ordenar o pagamento das prestações vencidas do benefício... No entanto, após ter seu pedido negado pelo INSS, alegando que não preenchia os requisitos necessários, a mulher buscou a concessão do benefício por meio judicial

Trinta dias para ser concedido O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade , e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício... Demora do INSS para analisar pedido de salário-maternidade é "punição por ser mãe", disse juíza. Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil, caso a decisão seja descumprida. 2... Salário-maternidade Segundo o MPF, a autarquia demora mais de 120 dias para conceder o benefício, regulado pelo artigo 71 da Lei 8.213 /91

do benefício de salário maternidade... A 4ª Turma Recursal do Paraná negou total provimento ao pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recorreu da sentença condenatória que o obrigou a pagar salário-maternidade a homem que... O pedido inicial do autor da ação era a condenação do INSS ao pagamento do benefício de salário-maternidade na condição de cônjuge sobrevivente, sob fundamento de que mantinha a condição de segurado da

Via @portaljuristas | Por decisão do Juiz de Direito Marcos Rafael, da Vara Cível de Feijó uma produtora rural deve receber o beneficio previdenciário de salário-maternidade, após quatro anos do nascimento... Durante a gravidez a trabalhadora entrou com pedido do benefício junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), porém a demanda foi negada... De acordo com os autos, a autarquia previdenciária contestou a demanda, alegando que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido

Por quanto tempo se recebe o Salário Maternidade? O benefício é recebido durante 120 dias completos – ou seja, 4 meses de salário maternidade... da Previdência Social nos casos em que foi demitida por justa causa ou que tenha pedido demissão do emprego... O valor do salário maternidade 2016 é o mesmo valor do salário que ela recebe no emprego que trabalha, e caso trabalhe em mais de um serviço, tem ainda direito a receber mais de um salário maternidade

de concessão do benefício de salário-maternidade”... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora... Portanto “o benefício de salário-maternidade devido à segurada especial que atender aos requisitos estabelecidos na Lei 8.213 /1991 (art. 25, III) e no § 2º do art. 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto

Ação previdenciária A autora ajuizou a ação contra a autarquia federal em fevereiro de 2018, pleiteando a concessão do salário-maternidade na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar... A Lei 8.861 /94 garante o salário-maternidade às pequenas produtoras rurais e às trabalhadoras avulsas, pois são seguradas especiais aos olhos da Previdência Social... (TRF-4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de salário-maternidade para uma agricultora de 28 anos