Pensão por Morte. Percentual em Notícias

por morte no percentual de 100% da remuneração do instituidor... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou em seu voto que a legislação determina que metade da pensão por morte do militar deve ser distribuída em partes... A autora foi a última mulher do militar falecido e pretendia que a parte da outra ex-mulher ficasse limitada ao mesmo percentual da pensão alimentícia fixada judicialmente em 33% da remuneração do militar

Novas regras Assim como Michelle, milhões de pessoas no Brasil dependem da pensão por morte para sustentar a família... Quanto menor for a média do salário de contribuição. menor será o valor da pensão por morte, independentemente do valor da última remuneração do servidor falecido... A maquiadora Michelle Peres Gomes, 33 anos, moradora de Valparaíso de Goiás (GO), tem direito a pensão pela morte do marido, causada pela infecção por hantavírus em 2017

por morte no percentual de 100% da remuneração do instituidor... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou em seu voto que a legislação determina que metade da pensão por morte do militar deve ser distribuída em partes... A autora foi a última mulher do militar falecido e pretendia que a parte da outra ex-mulher ficasse limitada ao mesmo percentual da pensão alimentícia fixada judicialmente em 33% da remuneração do militar

por morte de servidor federal para 97,5% e consequentemente a redução da parte que caberia à ex-esposa para 2,5%, equivalente ao percentual de pensão alimentícia que recebia antes do óbito do servidor... Segundo ele, ”sendo a lei expressa quanto ao rateio da pensão por morte em frações iguais entre os beneficiários, sem estabelecer qualquer ressalva, impõe-se reconhecer a legalidade do procedimento adotado... O relator, juiz federal convocado Warney Paulo Nery Araújo, entendeu que a concessão de pensão por morte está de acordo com o art. 218 , § 1º , da Lei nº 8.112 /1990 , que prevê que em caso de habilitação

Em sete pontos, o que muda nas regras de aposentadoria Entenda, abaixo, o que muda nas pensões e no acúmulo de benefícios: Pensão Percentual: Em caso de morte do trabalhador, a viúva ou dependente receberá... para viúvos e viúvas e para os filhos em caso de morte do segurado... O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS, incluindo viúvos/viúvas e dependentes

Para viúvos com 44 anos ou mais, por exemplo, a pensão por morte será vitalícia... Melissa Folmann ainda elucida que no INSS a pensão por morte é regida pela Lei 8.213 /91; para servidores públicos, a pensão é regulada pela Lei 8.112/91; e para militares, pela Lei 3.765 /60... “Já no regime próprio os dependentes dos servidores públicos farão jus à pensão por morte se forem: cônjuge, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia

Melissa Folmann ainda elucida que no INSS a pensão por morte é regida pela Lei 8.213 /91; para servidores públicos, a pensão é regulada pela Lei 8.112/91; e para militares, pela Lei 3.765 /60... “Já no regime próprio os dependentes dos servidores públicos farão jus à pensão por morte se forem: cônjuge, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia... Aqueles militares que optaram expressamente por não efetuar a complementação, acabaram por suprimir o direito à pensão por morte para suas filhas maiores”, explica

No caso, "não se vedou a percepção cumulativa do benefício previdenciário – a pensão por morte - com a pensão mensal devida pelo empregador, mas apenas se minorou o percentual devido a título de pensão... A relatora destacou que, diferentemente, na situação em exame apenas se reduziu o percentual de pensão mensal em virtude da percepção da pensão por morte, "mas não se vedou, de forma alguma, o recebimento... No caso, porém, ele verificou que a mãe já recebia pensão do INSS como viúva, e fixou o valor com base em apenas 1/3 do salário

Pensão por morte Atualmente, para a concessão de pensão por morte, é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado... Luis Tibé explica que, desde 2003, a perda da condição de segurado deixou de afetar as aposentadorias, mas permanece sendo motivo para o não pagamento da pensão por morte... Os percentuais máximos de desconto por parcela serão determinados por regulamento da Previdência

do Tribunal de justiça do Estado do Ceará (TJCE) por unanimidade decidiram procedente para não incidir alíquota de 11% de desconto de contribuição previdenciária sobre remuneração, aposentadoria e pensão por morte... por morte de policiais (PMCE) e bombeiros (CBMCE), militares ativos e inativos do Ceará, até o teto do INSS... Complementar Estadual n.º 12/99, com as alterações promovidas pelas Leis Complementares de Nº 159/2016 e 167/2016, devendo incidir desconto sobre os proventos de aposentadoria do impetrante conforme percentual