ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (26/09/19) - 15H
PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS DEVERÃO DISPONIBILIZAR CÓDIGO QR As Entidades e Órgãos Públicos integrantes da Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado poderão ser obrigadas... a disponibilizar eletronicamente, por intermédio do órgão responsável pela obra pública estadual, o Código de Barra Bidimensional QR (QR CODE) na placa da obra... O objetivo é aumentar a transparência da execução de obras públicas, de forma a facilitar o acesso do cidadão fluminense às informações sobre o seu andamento, favorecendo ainda o acompanhamento e a fiscalização