Habeas corpus dá entrada no Tribunal durante plantão
E acrescentou que “é vedada, no plantão judiciário, a reiteração de pedido já apreciado no Juízo de origem ou em plantão anterior, sua reconsideração ou reexame”, explicou... A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse sábado (12/05), a entrada de um habeas corpus (nº 0000512-14.2018.8.06.0000 ) durante o plantão