Prerrogativa do Advogado em Notícias

“A OAB apoia as reivindicações, apoia o direito de greve, mas não abre mão das prerrogativas dos advogados”, afirmou Viana... dos advogados, entre as quais a de adentrar em qualquer edifício ou repartição judicial... Salvador (BA) - Nesta segunda-feira e terça-feira (27 e 28), a OAB da Bahia, através da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, encaminhou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Conforme noticia o site Migalhas, o ministro Gilmar tranca ação penal contra advogada que usou celular em audiência. A advogada teve ação penal contra si instaurada por ter desobedecido ordem de juiz e utilizado celular durante audiência. O ministro Gilmar Mendes , do STF, trancou ação penal instaurada contra advogada por ter desobedecido juiz e utilizado celular em audiência. O ministro observou que o legislador, no CPC , autorizou o uso do aparelho celular em audiência, independentemente de autorização judicial. A advogada, por meio de seu defensor, impetrou HC pretendendo o trancamento de ação penal, na vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, a que responde por ter desobedecido ordem de juiz e utilizado celular em audiência. No STJ o pedido foi indeferido, motivo pelo qual a advogada acionou o STF. (Imagem: Nelson Jr./SCO/STF) No Supremo, a advogada teve seu pedido atendido por Gilmar Mendes. O ministro explicou que, para a configuração do crime de desobediência, não basta que

O magistrado falará sobre as prerrogativas dos advogados no Judiciário local... O Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, participa, nesta segunda-feira, 8/8, às 19h, do evento “Prerrogativas do Advogado: O Instrumento de Defesa da Cidadania”, promovido pela OAB... Na ocasião, serão realizadas cinco palestras simultâneas, que abordarão aspectos das prerrogativas em âmbitos distintos do Judiciário

Curitiba (PR) - A Comissão de Direito Sindical da OAB Paraná, presidida pelo advogado André Passos, promove nesta segunda-feira, 1º de junho, um debate sobre a defesa das prerrogativas do advogado sindical... Entre os temas em pauta estarão prerrogativas profissionais, atuação do advogado sindical, melhoria das condições das relações de trabalho, entre outros temas

A Frente Parlamentar em Defesa das Prerrogativas dos Advogados, instalada na Assembleia Legislativa (Ales) por iniciativa do deputado Doutor Hércules (PMDB), definiu nesta terça-feira (3) os seus membros... Queremos que a profissão do advogado seja mais respeitada, porque é uma categoria que defende os interesses do cidadão... O ofício foi lido em Plenário e a nova Frente atuará em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES)

Direito próprio As prerrogativas profissionais são direito do próprio advogado... No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta... Para o STJ, no entanto, é “óbvio” que o titular das prerrogativas da advocacia é o advogado e não quem o constitui

A Subseção de Sobral, em parceria com o Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia da OAB Ceará e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional cearense, conseguiu a suspensão dos efeitos da Portaria... O profissional também proibiu a permanência de advogados no ambiente interno da delegacia. “A portaria fere violentamente as prerrogativas profissionais constantes da Lei Federal 8.906 /94... Para ter acesso a qualquer procedimento na delegacia, o advogado teria que peticionar por escrito. Além disso, para atender aos advogados, o delegado só estaria disponível às quartas-feiras

As decisões no âmbito do Judiciário que afetam as prerrogativas serão discutidas hoje na primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB-GO, presidida por Luciano Mtanios

dos Advogados... O Conselho Federal (CFOAB) lança nesta terça-feira, dia 01, o livro Prerrogativas do Advogado, organizado pelo Conselheiro Federal por Pernambuco, Leonardo Accioly, que preside a Comissão Nacional de Prerrogativas... “Um livro que marca a brilhante atuação de nosso Conselheiro Federal Leonardo Accioly à frente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados” destacou o presidente da OAB-PE

Direito próprio As prerrogativas profissionais são direito do próprio advogado... No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advogados é farta... Para o STJ, no entanto, é óbvio que o titular das prerrogativas da advocacia é o advogado e não quem o constitui