Violação Às Prerrogativas dos Advogados em Notícias

Segundo o deputado Alessandro Molon, autor da proposta, atualmente a violação de direitos e prerrogativas dos advogados é motivo apenas para desagravo público – medida adotada pela OAB em favor de advogado... "A criminalização da violação de direitos ou prerrogativas dos advogados teria impacto sobre autoridades e agentes públicos que exacerbem de sua função e ajam com desrespeito aos advogados ou à advocacia... A Câmara analisa proposta que criminaliza a conduta que viole atos, manifestações, direitos ou prerrogativas dos advogados

Segundo o deputado Alessandro Molon, autor da proposta, atualmente a violação de direitos e prerrogativas dos advogados é motivo apenas para desagravo público – medida adotada pela OAB em favor de advogado... "A criminalização da violação de direitos ou prerrogativas dos advogados teria impacto sobre autoridades e agentes públicos que exacerbem de sua função e ajam com desrespeito aos advogados ou à advocacia... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209695,101048-PL+criminaliza+violacao+de+prerrogativas+de+ad

Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mai-13/projeto-lei-torna-crime-violacao-prerrogativa-advogados... Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Se o advogado, que é essencial para garanti-la, tem suas prerrogativas violadas, aqueles a quem ele defende também são prejudicados”, afirma o deputado

O líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, apresentou, no último dia 23 de março, o Projeto de Lei do Senado (PLS) que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados... De acordo com o presidente nacional da OAB, o projeto tipifica penalmente as violações de prerrogativas... “No Brasil não há a tipificação penal em relação da violação das prerrogativas, ou seja, alguém violar não tem consequência nenhuma

Pela lei de criminalização da violação das prerrogativas do advogado, a OAB terá legitimidade para requisitar a instauração de inquérito e propor ação penal subsidiária... Brasília O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, solicitou o a sanção do governo ao projeto de lei (PLC 83/2008) que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados, que já foi aprovado... Portanto, essa lei será uma conquista para dignificação das prerrogativas dos advogados

Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Se o advogado, que é essencial para garanti-la, tem suas prerrogativas violadas, aqueles a quem ele defende também são prejudicados", afirma o deputado... O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal , com a seguinte redação: "[é crime] Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo

Pela lei de criminalização da violação das prerrogativas do advogado, a OAB terá legitimidade para requisitar a instauração de inquérito e propor ação penal subsidiária... O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, solicitou a sanção do governo ao projeto de lei (PLC 83/2008) que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados, que já foi aprovado na Câmara... “Portanto, essa lei será uma conquista para dignificação das prerrogativas dos advogados”

Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Se o advogado, que é essencial para garanti-la, tem suas prerrogativas violadas, aqueles a quem ele defende também são prejudicados”, afirma o deputado... O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal , com a seguinte redação: “[é crime] Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo

"Advogados de toda a Europa, África e America Latina assinaram a moção, reafirmando o repúdio à violação do sigilo nas comunicações entre advogados e clientes", afirmou o secretário-geral adjunto da entidade... que também preside a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB nacional... em nome da OAB, moção de solidariedade a advogados portugueses e espanhóis