Questões Processuais Pendentes em Notícias

O recurso extraordinário é um instrumento processual usado para questionar decisões de tribunais inferiores que, segundo o requerente, violam a Constituição... Este episódio é marcado por estratégias defensivas e ofensivas, destacando o jogo de xadrez jurídico entre os envolvidos. 🤼‍♂️ 🔮 Episódio 7: "A Decisão Pendente" A série chega a um clímax tenso, com... Com a decisão ainda pendente, os personagens olham para o futuro, esperançosos, mas cientes dos desafios que ainda podem surgir. 💭🌈 Na emocionante "novela" da jurisprudência previdenciária brasileira

O § 5º do art. 1.035 do CPC prevê apenas a possibilidade de suspensão dos processos pendentes que versarem sobre a questão debatida e tramitarem no território nacional... de direito, proferirá decisão de afetação, na qual: I - identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento; II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes... II - determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional; Art. 1.035 (...) § 5º Reconhecida

"Com lastro nos amplos debates e na decisão erga omnes e com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, apesar da disposição do art. 492 , I , e , do CPP e da discussão ainda pendente de julgamento... A questão jurídica limita-se a verificar se é possível revogar a prisão do recorrente, determinada na sentença condenatória, ao argumento de impossibilidade de execução provisória da pena de forma automática... PROCESSUAL PENAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO VEREDICTO APÓS A CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

jurisdição processante, a expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, razão pela qual o togado singular poderá dar prosseguimento ao feito, em respeito ao princípio da celeridade processual... Existem precedentes nesta Corte Superior, partindo da interpretação dos arts. 400 e 222 do Código de Processo Penal , que consideram válido o interrogatório do acusado quando pendente de cumprimento carta... Além disso, reflete diretamente na eficácia de sua reação e na possibilidade de influenciar o julgamento, não lhe permitindo refutar, ao menos diretamente (autodefesa), questões apresentadas com a oitiva

Requer a revogação das duas providências pendentes, bem como a determinação expressa de devolução dos valores recolhidos a título de fiança (e-STJ, fls. 509 a 518)... tenha manifestado posição de que a contemporaneidade é requisito legal mais rigoroso em relação à prisão, providência extrema e mais grave, tenho igualmente ressaltado que para as demais cautelares a questão... PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS PRATICADOS NOS ANOS DE 2013 E 2014

Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... No caso em questão, a obrigação de pagar o laudêmio do imóvel arrematado em hasta pública foi do arrematante, uma vez que prevista em Edital e na Carta de Arrematação, conforme consta no acórdão de origem... /GO ao rito dos recursos repetitivos, cuja questão submetida a julgamento estava assim delimitada:"definir se a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente configura

“No caso dos autos, o interesse processual da ação declaratória muito se reforça, exatamente, na potencialidade de economia processual que se verificaria com a solução da questão consistente na existência... se apresenta como prejudicial em relação à questão principal invocada pelo autor... Em primeiro grau, a incidental foi extinta por falta de interesse processual

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente... maioria, chegaram a seguinte conclusão: “Considerando as razões de fato e de direito até aqui expendidas, é de dessumir não haver na ordem jurídica vigente qualquer impeço, seja de ordem material ou processual... O principal objetivo do IRDR é identificar processos que contenham a mesma questão de direito para evitar decisões divergentes dentro do Tribunal. Processo: IDR 20160020487363

de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou o seguinte entendimento: “É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente... maioria, chegaram a seguinte conclusão: “Considerando as razões de fato e de direito até aqui expendidas, é de dessumir não haver na ordem jurídica vigente qualquer impeço, seja de ordem material ou processual... O principal objetivo do IRDR é identificar processos que contenham a mesma questão de direito para evitar decisões divergentes dentro do Tribunal. Processo: IDR 20160020487363

No eixo de Governança, por exemplo, serão consideradas questões como capacitação dos servidores lotados nas respectivas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas... No eixo Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores taxas de congestionamento e maior incentivo à conciliação, redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes, julgamentos de ações... formato adotado até 2018, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investiram na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais