Recusa à Homologação de Rescisão Contratual em Notícias

Homologação da partilha. Prévio atendimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ITCMD. Desnecessidade... DESTAQUE Os honorários advocatícios contratuais não se incluem nas despesas processuais do art. 20 do CPC/1973... Rescisão unilateral do contrato de conta-corrente. Prévia e regular notificação realizada pela instituição financeira. Inexistência de prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É legítima a recusa da entidade de previdência privada ao pagamento do pecúlio por morte no caso de inadimplemento das parcelas contratadas por longo período, independente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque A homologação da partilha, por si só, não constitui circunstância apta a impedir que o juízo do inventário promova a constrição determinada por... Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destaque É possível, mesmo ante a regra da irrevogabilidade da adoção, a rescisão de sentença concessiva de adoção ao fundamento de que o adotado, à

A baixa na carteira de trabalho e a quitação das verbas rescisórias, porém, ocorreram somente em 05/04/2006, na homologação da rescisão contratual... A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou valendo ao clube uma condenação de R$ 25 mil de indenização por danos morais a ser paga ao... direito à preferência na renovação do contrato de trabalho do atleta, mas apenas reconheceu que, não tendo o clube provado a oferta de proposta de renovação dentro de prazo previsto em contrato, a recusa

refere o inciso IV do caput deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação... sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação... Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação

Homologação da partilha. Prévio atendimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ITCMD. Desnecessidade... DESTAQUE Os honorários advocatícios contratuais não se incluem nas despesas processuais do art. 20 do CPC/1973... Rescisão unilateral do contrato de conta-corrente. Prévia e regular notificação realizada pela instituição financeira. Inexistência de prática comercial abusiva ou exercício abusivo do direito

das rescisões contratuais já efetuadas, os ex-empregados permanecem impedidos de movimentar suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incluindo a multa de 40% já depositada pela empresa."... A empresa se recusa a readmitir os trabalhadores, mas admite que em 2009 pretende obter R$ 614 milhões, em lucros, mesmo com a redução do faturamento... considerar", diz a nota. ntre os aspectos relevantes da decisão do sindicato, a empresa informou ainda que "enquanto a liminar de suspensão das demissões for mantida, e por conseguinte, não houver a homologação

CONTRATUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO E SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL:ÔNUS DA PROVA NEGANDO O TRABALHADOR QUE A RUPTURA CONTRATUAL OCORREU POR MÚTUO CONSENTIMENTO (ART. 484-A), É DO EMPREGADOR O ÔNUS DA PROVA... CONTRATUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO CONSENTIMENTO... A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO CONSENTIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 484-A DA CLT SE ENCONTRA SUBMETIDA AO ESCRUTÍNIO QUANTO À VALIDADE FORMAL E SUBSTANCIAL DO TERMO DE RESCISÃO, À LUZ DOS ARTIGOS

supressão da obra, a garantia será acrescida ou devolvida, conforme o caso, guardada, em todas as hipóteses, proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato. 11.3 – No caso de rescisão contratual... contratual, a garantia contratual será perdida para ressarcir eventuais danos sofridos pela Administração, e para acobertar valores referentes às multas e indenizações a ela devidos, nos termos do que... Programa de Trabalho: 0063816; Natureza de Despesa: 339039 – Serviço de terceiros de pessoa jurídica. 9.2 – A Nota de Empenho será emitida, no máximo, em 02 (dois) dias úteis, a contar da data de homologação

Ademais salientou ter a suscitada juntado acórdão em ação promovida contra o titular de domínio, rescisão contratual, julgada procedente... Desse modo, correta a recusa do Oficial, sob pena de ofensa ao princípio da continuidade dos registros... Ademais aponta que não tinha conhecimento do processo de rescisão do compromisso, mas, inobstante tal fato, a arrematação teria sido anterior à sentença que a decretou

VI - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇAO E DA HOMOLOGAÇAO 1... 09.01.90, resolve: Artigo 1º - A aplicação das multas previstas nos artigos 79, 80 e 81 da Lei Estadual nº 6.544/89, obedecerá, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, às seguintes normas: I - Pela recusa... Parágrafo único - O objeto contratual executado de verá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e a qualidade requeridas