Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

Recebimento fora da recuperação. Excepcionalidade. Reconhecimento posterior. Trânsito em julgado. Sentença de encerramento... DESTAQUE: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possuía imóvel em copropriedade com o de cujus... DESTAQUE: É válida a recusa pela Polícia Federal de pedido de inscrição em curso de reciclagem para vigilantes profissionais, quando configurada a ausência de idoneidade do indivíduo em razão da prática

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... da citação, podendo o acusado, na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, requerer a remessa dos autos ao órgão de revisão ministerial... DESTAQUE Não é obrigatório notificar o investigado acerca do não oferecimento de proposta do acordo de não persecução penal, sendo que a ciência da recusa do Ministério Público deve ocorrer por ocasião

Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia... da audiência: (1) a prévia manifestação da vítima levada ao conhecimento do juiz, expressando seu desejo de se retratar e (2) a confirmação da retratação da vítima perante o magistrado, antes do recebimento... públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento

A reclamação trabalhista foi ajuizada pelo vigilante contra a Vise e a Globo, visando ao recebimento de verbas rescisórias... Permitida à reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O relator enfatizou ainda que não se recusa à devedora subsidiária a possibilidade de exigir a observância do benefício de ordem caso nomeie bens livres e desembaraçados da devedora principal, situados

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... Na ata da audiência, a juíza registrou sua recusa em ouvir a testemunha após constatar que ela estava com a cópia dos autos e teve acesso a dados essenciais do processo... "Verificada a inutilidade da prova pretendida pela empresa, porque evidenciado o recebimento de instruções antes da audiência, não há de se falar em diminuição do direito de defesa"

Recebimento fora da recuperação. Excepcionalidade. Reconhecimento posterior. Trânsito em julgado. Sentença de encerramento... DESTAQUE É válida a recusa pela Polícia Federal de pedido de inscrição em curso de reciclagem para vigilantes profissionais, quando configurada a ausência de idoneidade do indivíduo em razão da prática... entendimento de que, nos casos em que o delito imputado envolva o emprego de violência contra a pessoa ou demonstre comportamento agressivo incompatível com as funções de vigilante, válida exsurgirá a recusa

O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF... Com Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ele considerou informais, para efeitos de recebimento do auxílio emergencial, os empregos de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados

Prescritibilidade da ação contra recusa do INSS em pagar BPC Ainda na Primeira Seção, existe a expectativa de continuidade do julgamento do recurso especial (REsp 1.803.530) em que um desempregado com... parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que devem incidir, no caso, juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação... Há a expectativa de que a Corte Especial retome o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Prescritibilidade da ação contra recusa do INSS em pagar BPC Ainda na 1ª Seção, existe a expectativa de continuidade do julgamento do recurso especial (REsp 1.803.530) em que um desempregado com doença... base no parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172 /1966), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que devem incidir, no caso, juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação... Há a expectativa de que a Corte Especial retome o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... "É uma vantagem compensatória sobre a recusa das empresas em pagar o retroativo e, também, sobre a exigência delas de parcelar o reajuste", afirmou Ives Gandra Filho... o período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, com sugestão de reajuste salarial de 11% não retroativo à data-base (1º/12/2015), em duas parcelas de 5,5%, a ser definido pelas partes o mês de recebimento