Redução Unilateral da Carga Horária em Notícias

A professora reclamou que, reiteradas vezes, a Fupac alterou seu salário alegando redução na carga horária, o que contraria as convenções coletivas da categoria profissional e sem homologação do sindicato... do número de aulas ou de carga horária do professor por acordo entre as partes ou resultante da diminuição do número de turmas por queda ou ausência de matrículas não motivadas pelo empregador, desde... A decisão da primeira instância foi mantida pela Turma, por entender que a fundação, muito embora tenha afirmado que a redução da carga horária se deu em virtude da diminuição do número de alunos, não

Há três anos negociamos um reajuste salarial com a direção daquela unidade de saúde e ela disse que não tinha condições, conseguimos apenas a redução na carga horária para compensar, isso é um absurdo”... Eles são diariamente obrigados a assinar acordos individuais e unilaterais pela direção do hospital

escrito, de redução de carga horária, sobretudo quando tal possibilidade esteja prevista em norma coletiva”... Segundo a previsão da cláusula 9ª da norma coletiva em vigor à época, “ocorrendo diminuição de carga horária por solicitação por escrito do empregado ou devido a redução de turma ou ainda por mudança de... Conforme os autos, a diminuição dos valores pagos decorreu de redução na carga horária de trabalho, conforme previsão específica contida em cláusula de convenção coletiva

Ao analisar o recurso, a relatora do processo no TRT/PI, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, explicou que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução da carga horária do professor de... Já a professora alegou que foi contratada em 1º de junho de 2006 para ministrar aulas no curso de Fisioterapia como professora de tempo integral, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal... "Vê-se, portanto, que a redução salarial em questão decorreu de ato unilateral do empregador praticado em prejuízo do empregado, constituindo, assim, alteração contratual lesiva, rechaçada pelo artigo

Ao analisar o recurso, a relatora do processo no TRT/PI, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, explicou que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução da carga horária do professor de... Já a professora alegou que foi contratada em 1º de junho de 2006 para ministrar aulas no curso de Fisioterapia como professora de tempo integral, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal... Ve-se, portanto, que a redução salarial em questão decorreu de ato unilateral do empregador praticado em prejuízo do empregado, constituindo, assim, alteração contratual lesiva, rechaçada pelo artigo 468

Ao analisar o recurso, a relatora do processo no TRT/PI, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, explicou que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução da carga horária do professor de... Já a professora alegou que foi contratada em 1º de junho de 2006 para ministrar aulas no curso de Fisioterapia como professora de tempo integral, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal... "Vê-se, portanto, que a redução salarial em questão decorreu de ato unilateral do empregador praticado em prejuízo do empregado, constituindo, assim, alteração contratual lesiva, rechaçada pelo artigo

O município alterou a carga horária sem consultar o servidor. A condenação foi imposta pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Essa situação perdurou até abril de 1995, quando o município alterou novamente sua carga horária, elevando-a mesma para 220 horas... Assim, requereu na Justiça do Trabalho o retorno à carga horária de 180 horas e o pagamento de duas horas extras diárias, com as integrações legais, de abril de 1995 até a data em que voltar a cumprir

Essa situação perdurou até abril de 1995, quando o município alterou novamente sua carga horária, elevando-a para 220 horas... Requereu, na Justiça do Trabalho, o retorno à carga horária de 180 horas e o pagamento de duas horas extras diárias, com as integrações legais, de abril de 1995 até a data em que voltar a cumprir a jornada... Na ação trabalhista, ele afirma que, no início de 1983, houve redução de sua jornada de trabalho, que passou de 240 horas mensais para 180

Essa situação perdurou até abril de 1995, quando o município alterou novamente sua carga horária, elevando-a para 220 horas... Requereu, na Justiça do Trabalho, o retorno à carga horária de 180 horas e o pagamento de duas horas extras diárias, com as integrações legais, de abril de 1995 até a data em que voltar a cumprir a jornada... Na ação trabalhista, ele afirma que, no início de 1983, houve redução de sua jornada de trabalho, que passou de 240 horas mensais para 180

Em sua defesa, a instituição reconheceu a mudança na grade horária da universidade, afirmando que elas foram benéficas aos professores, pois houve redução do tempo em sala de aula e ampliação do tempo... E ressaltou: "assim, de plano, verifica-se não ter havido a majoração do tempo de trabalho de cada professor, ou seja, a carga horária total permaneceu a mesma (240 minutos), porém com majoração do tempo... Enfim, as mudanças na duração de cada tempo não majoraram o tempo total de trabalho de cada professor, não se falando, pois, em alteração unilateral lesiva do contrato de trabalho