Regime Monofásico em Notícias

Já o regime legal de tributação ( PIS /COFINS)é do tipo monofásico, que incide na fase de industrialização, a cargo do fabricante, havendo vedação ao pretendido aproveitamento pela revendedora dos bens... Dessa forma, esclareceu a magistrada em seu voto, “a impetrante exerce atividade cujo regime a que está submetida é o monofásico para o setor de atividade econômica da aquisição/revenda de tratores, máquinas... monofásico, em face do artigo 17 da Lei 11.033 /2004

Já o regime legal de tributação ( PIS /COFINS)é do tipo monofásico, que incide na fase de industrialização, a cargo do fabricante, havendo vedação ao pretendido aproveitamento pela revendedora dos bens... Dessa forma, esclareceu a magistrada em seu voto, “a impetrante exerce atividade cujo regime a que está submetida é o monofásico para o setor de atividade econômica da aquisição/revenda de tratores, máquinas... monofásico, em face do artigo 17 da Lei 11.033 /2004

Já o regime legal de tributação ( PIS /COFINS)é do tipo monofásico, que incide na fase de industrialização, a cargo do fabricante, havendo vedação ao pretendido aproveitamento pela revendedora dos bens... Dessa forma, esclareceu a magistrada em seu voto, “a impetrante exerce atividade cujo regime a que está submetida é o monofásico para o setor de atividade econômica da aquisição/revenda de tratores, máquinas... monofásico, em face do artigo 17 da Lei 11.033 /2004

Já o regime legal de tributação ( PIS /COFINS)é do tipo monofásico, que incide na fase de industrialização, a cargo do fabricante, havendo vedação ao pretendido aproveitamento pela revendedora dos bens... Dessa forma, esclareceu a magistrada em seu voto, “a impetrante exerce atividade cujo regime a que está submetida é o monofásico para o setor de atividade econômica da aquisição/revenda de tratores, máquinas... monofásico, em face do artigo 17 da Lei 11.033 /2004

monofásico do PIS /Cofins... do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10.147 /2000, dispositivo que veda aos contribuintes optantes pelo Simples o benefício da alíquota zero pelo regime... Embora o citado dispositivo tenha agora sido declarado constitucional, o que poderia restringir a aplicação do sistema monofásico aos contribuintes do Simples Nacional, tal decisão em nada implicará na

monofásico, com alíquota zero, em descompasso com o tratamento favorecido e diferenciado que deveria ser dispensado às pequenas empresas... Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime... Nesse regime, se reduz a zero (desde que não seja industrial ou importador) a alíquota desses tributos sobre a receita da venda de determinados produtos, observando o parágrafo único do artigo 2º da Lei

monofásico... A decisão contraria precedentes das turmas que julgam matéria tributária no STJ e é relevante para empresas que estão no regime monofásico – comum nos setores farmacêutico, de petróleo e gás e automotivo... Nos precedentes, o STJ considerou que o uso de créditos não é possível por ser incompatível com o sistema monofásico

monofásico, com alíquota zero, em descompasso com o tratamento favorecido e diferenciado que deveria ser dispensado às pequenas empresas... Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime... Nesse regime, se reduz a zero (desde que não seja industrial ou importador) a alíquota desses tributos sobre a receita da venda de determinados produtos, observando o parágrafo único do artigo 2º da Lei

Regime monofásico. Creditamento. Não cabimento. Excepcionalidade. Previsão legislativa expressa... Destaque: A técnica de creditamento, em regra, não se coaduna com o regime monofásico da contribuição ao PIS e COFINS, só sendo excepcionada quando expressamente prevista pelo legislador... Bem imóvel indivisível em regime de copropriedade. Alienação judicial do bem por inteiro. Possibilidade. Art. 843 do CPC/2015 . Constrição. Limites. Quota-parte titularizada pelo devedor

do Simples Nacional (Recolhimento único): CST 49 - Tributadas no regime monofásico (Fabricantes de bebidas frias, medicamentos, autopeças, etc.): CST 02 ou 03 - Tributadas no regime monofásico (Revenda... monofásico... Tendo em vista que a fabricação ou importação de produtos sujeitos a substituição tributária ou ao regime monofásico submete a pessoa jurídica optante do Simples Nacional ao recolhimento das contribuições