Registro da Carta Sindical Perante o Ministério do Trabalho em Notícias

descumprimento do artigo 500 da CLT ("O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho... A carta que daria respaldo à rescisão do contrato de trabalho foi apresentada autos pela reclamada com os seguintes dizeres: "Abro mão da minha estabilidade no período de 01/04/13 a 01/05/15 adquirida... do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho")

Com isso, várias entidades sindicais atuantes e representativas, que com a sua atuação sindical confrontavam o regime político autoritário vigente, não conseguiam obter a sua Carta Sindical (registro)... Ministro - Em 2008, quando da regulamentação da Lei n.º 11.648 /2008, as Centrais Sindicais pactuaram com o Ministério do Trabalho e Emprego o compromisso de enviar para debate no Congresso Nacional uma... No Ministério do Trabalho e Emprego essa missão se fortalece. Não trabalhamos com a possibilidade de excluir direitos dos trabalhadores

descumprimento do artigo 500 da CLT ("O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho... A carta que daria respaldo à rescisão do contrato de trabalho foi apresentada autos pela reclamada com os seguintes dizeres: "Abro mão da minha estabilidade no período de 01/04/13 a 01/05/15 adquirida... do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho")

registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 25/7/1951, e que já representa os trabalhadores das cidades que seriam representadas pela nova entidade sindical... O TRT observou que o novo sindicato somente adquiriria personalidade jurídica após obter o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando, então, os interessados poderiam impugnar a sua criação... Osasco, Guarulhos e Demais Cidades Registradas na Carta Sindical contra decisão que reconheceu a validade de assembleia realizada com o objetivo de criar uma nova entidade sindical para a área de Osasco

registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 25/7/1951, e que já representa os trabalhadores das cidades que seriam representadas pela nova entidade sindical... O TRT observou que o novo sindicato somente adquiriria personalidade jurídica após obter o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando, então, os interessados poderiam impugnar a sua criação... Osasco, Guarulhos e Demais Cidades Registradas na Carta Sindical contra decisão que reconheceu a validade de assembleia realizada com o objetivo de criar uma nova entidade sindical para a área de Osasco

o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 2... necessário o registro junto ao Ministério do Trabalho para possuir capacidade postulatória. 3... PERSONALIDADE JURÍDICA ADQUIRIDA COM O REGISTRO NO CARTÓRIO PRÓPRIO. ARQUIVO DO ESTATUTO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO É INDIFERENTE PARA A SUA ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL

o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 2... necessário o registro junto ao Ministério do Trabalho para possuir capacidade postulatória. 3... PERSONALIDADE JURÍDICA ADQUIRIDA COM O REGISTRO NO CARTÓRIO PRÓPRIO. ARQUIVO DO ESTATUTO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO É INDIFERENTE PARA A SUA ATUAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL

O registro pode ser feito diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego... legislação trabalhista, fiscalização do trabalho, registros de entidades sindicais, elogios, reclamações e denúncias... A este serviço é atribuída a função de prestar atendimento aos programas sociais e a todos os programas e ações desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego

lembrar que o Registro, das entidades sindicais no Ministério do trabalho, a ser levado a efeito segundo as regras dispostas na Portaria GM/TEM n. 343, de 4 de maio de 2000, não representa qualquer ingerência... 5 de julho de 1939, disciplinava a constituição e funcionamento dos sindicatos, sob intensa e direta fiscalização e ingerência do Ministério do Trabalho... Como preleciona Arion Sayão Romita: “O sistema de enquadramento sindical, sob controle do Ministério do Trabalho, foi abolido pela Constituição de 1988, mas subsiste na prática, porquanto a Lei Maior conservou

por esta SDC, em voto relatado pelo desembargador Antonio Francisco Montanagna, que concluiu que o sindicato réu, por meio da carta sindical datada de 14 de maio de 2010, comprovou seu registro sindical... Mercadorias em Geral, apesar de diferenciada, tem seu âmbito de representação restrito aos trabalhadores que atuam no Comércio Armazenador, conforme Portaria nº 3.204, de 18 de agosto de 1988, do Ministério do Trabalho... Afirmou também que a convocação da assembleia se deu pelos interessados,"de forma regular, com a devida publicação de editais, contendo a exposição dos motivos para a convocação"e que o registro sindical