Retratação da Ofendida em Notícias

Pela lei, a pessoa ou a empresa ofendidas terão 60 dias para pedir a retratação ou retificação da informação... Na televisão ou nas emissoras de rádio, a retratação também deverá obedecer as mesmas características da matéria ofensiva, como duração e alcance territorial. (Com Estadão Conteúdo)

O ministro Ribeiro Dantas explicou que, como a retratação ocorreu somente em cartório, e não em audiência, foi correta a decisão da corte local... "A hipótese, portanto, se amolda àquele objeto de proteção da Lei 11.340 /2006, já que caracterizada a relação íntima de afeto, em que os agressores, todos irmãos da vítima, conviveram com a ofendida... por dano moral Nos casos de violência doméstica contra a mulher, "é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida

Outra possibilidade ocorre quando o processo é devolvido ao órgão prolator do acórdão recorrido para juízo de retratação, mas tal juízo é negado... recursos especiais , interpostos por jurisdicionados , tendo em vista , que a CORTE DO STJ , é o guardião das Leis Federais , para ADEQUAR/CORRIGIR decisões dos TRIBUNAIS DOS TJS "A QUOS" , tidas por ofendidas... que o acórdão do STJ questionado está em desacordo com tese de mérito fixada pelo STF no regime da repercussão geral, o processo será devolvido ao órgão prolator do acórdão para análise de eventual retratação

Pelo projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a pessoa ofendida pode entrar com ação de reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma espontânea, com o

De acordo com a lei, a pessoa física ou jurídica que for ofendida tem 60 dias de prazo “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”, para exigir o direito de resposta... A ABI pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei em sua totalidade ou de artigos do dispositivo, como o artigo 2º, parágrafo 3º, que estabelece que a retratação ou retificação espontânea, ainda

Em seguida, a ofendida foi até a casa de sua mãe, que é próxima ao local dos fatos, e a comunicou sobre o ocorrido. K. da S. S., então, contou o episódio ao seu irmão J. V. da S... Diante do exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 179/187 e dou provimento ao agravo regimental para revogar a prisão preventiva do agravante, mediante imposição de medidas

A retratação, admitida nos crimes de calúnia e difamação, não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida para surtir seus efeitos na seara penal, porque a lei não exige isso... Na verdade, basta que a retratação seja cabal... Retratação cabal antes da sentença. Ato unilateral. Extinção da punibilidade. Artigos 143 e 107 , VI , do Código Penal

O MPF pede ainda que sejam veiculadas mensagens de retratação, feitas pessoalmente pelos demandados... Em vídeo publicado no canal Youtube , afirmou Genésio: “como é que uma raça dessa ainda se sente ofendida? Eles são a própria ofensa em pessoa! Vocês, quando saem na rua, vocês enojam a sociedade

A Nova Lei de Direito de Resposta - Pela lei sancionada em 12 de novembro por Dilma Rousseff, a pessoa ou a empresa que se sentirem ofendidas terão sessenta dias para pedir a retratação ou retificação

por meio de ação penal pública incondicionada, ou seja, independem da manifestação da pessoa ofendida... “Conclui-se, portanto, que eventual retratação feita por parte em nada influenciará no processamento do feito... Como a retratação ocorreu antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou o tema em 2012, a defesa apontou que a manifestação da vítima acarretou a ausência de requisito essencial à