Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

O TJ-SC manteve a sentença do juízo da Vara da Infância e Juventude de Joinville e negou provimento ao recurso do município... Clique aqui para ler a decisão. Apelação Cível 0308252-29.2018.8.24.0038... sendo dever do Estado efetivá-lo mediante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino", completou o relator, que também citou em sua decisão

De acordo com o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, os fatos narrados no boletim de ocorrência não induzem a competência da Justiça Especializada da Infância e Juventude, pois o dispositivo... Inicialmente, a ação havia sido proposta na Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca... Clique aqui para ler a íntegra da decisão

O juízo da Vara da Família Órfãos, Sucessões Infância e Juventude de Rio do Sul determinou, então, que os representados efetuassem todas as vacinas obrigatórias em seus filhos... O magistrado manteve decisão de juízo singular e determinou também que o juízo de origem requisite à Secretaria Municipal de Saúde consultas médicas por pediatras para as crianças... Direito à saúde O casal pediu a suspensão da decisão, no entanto, o desembargador Carlos Roberto da Silva não apenas manteve a obrigação da vacinação como também determinou que o Juízo a quo requisite

O MPDFT apresentou recurso contra a decisão prolatada pelo juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude que, no processo nº 2016.09.1.008653-7, determinou a liberação do adolescente... Por outro lado, a decisão resistida foi proferida em 02 de maio de 2016 pelo juiz natural da causa, ou seja, Juízo da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal... Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser reavaliada pelo juízo

O MPDFT apresentou recurso contra a decisão prolatada pelo juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude que, no processo nº 2016.09.1.008653-7, determinou a liberação do adolescente... Por outro lado, a decisão resistida foi proferida em 02 de maio de 2016 pelo juiz natural da causa, ou seja, Juízo da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal... Os desembargadores entenderam que não havia motivos para modificar a decisão que revogou a internação provisória do menor e explicaram que a decisão proferida no plantão pode ser reavaliada pelo juízo

O valor será destinado ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) de Concórdia... A decisão é passível de recurso. O genitor não respondeu pelos fatos, tendo em vista que já faleceu... A demanda judicial foi ajuizada pela Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia em 2018, depois da genitora ignorar, desde o ano de 2012, inúmeras orientações do Conselho Tutelar sobre

Também foi elaborado ofício ao Comando da Polícia Militar, para as providências necessárias, e ao Juízo da Infância e Juventude, em razão da possibilidade de envolvimento de menores na manifestação... Os gritos de ordem eram de críticas, principalmente, ao racismo, à distribuição de renda no país e dos recursos públicos do país. Mais investimento para a saúde e a educação era a principal cobrança... Segundo nota publicada no site do tribunal, a decisão da 10ª Vara Cível de Niterói, estabelece que os participantes do "2º Rolezinho do Plaza: Acabou o amor, o teu shopping vai virar favela" se abstenham

O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública nº 0800099-93.2014.8.01.0081 , a fim de que fossem regularizados a Rede de Assistência Psicossocial... O Juízo reconheceu a necessidade de implantar e manter em funcionamento uma Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil em Rio Branco-AC... Por isso, todas as providências devem ser tomadas no prazo de 180 dias, inclusive eventuais ajustes e previsões orçamentárias, inerentes à garantia de recursos financeiros para cumprir as obrigações de

da Infância e da Juventude, mediante a expedição de alvará específico... O Juízo da Infância e da Juventude é a autoridade que reúne os predicados e as capacidades institucionais necessárias para a realização de exame de tamanha relevância e responsabilidade... No que diz respeito à inconstitucionalidade formal, asseverou cuidar-se de normas a versar distribuição de competência jurisdicional e criação de juízo auxiliar da infância e da juventude no âmbito da

da Infância e Juventude esgotaram todas as possibilidades, primeiro de reinserção familiar, depois, de adoção no país, e só então, de adoção internacional... medida protetiva aplicada às crianças (em novembro de 1999) até a destituição do poder familiar e a adoção (em dezembro de 2002), passaram-se três anos, durante os quais a Promotoria de Justiça e o Juízo da Infância e Juventude... do Poder Judiciário, sem que tivesse havido qualquer recurso